TRT15 29/06/2020 -Pág. 12525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DANIELA CRISTIANA VIEIRA DA
SILVA PRADO
MARCIO JOSE MACHADO(OAB:
196067/SP)
LUIZ GUSTAVO BRANCO(OAB:
196061/SP)
CONSISTE MAX CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA - ME
CONSISTE ASSESSORIA DE
IMOVEIS LTDA. - ME
CONSISTE CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA. - EPP
CONSISTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
CONSISTE SERVICOS DE
ADMINISTRACAO,CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA - EPP
LEILANE APARECIDA FIGUEIREDO
STRONGREN
MARIA ANTONIA FIGUEIREDO DE
SOUZA
12525
confissão ficta quanto à matéria de fato, porque revéis (art. 341,
caput, c/c art. 344, ambos, do CPC, e art. 769, da CLT).
Considerando-se, assim, o não pagamento da dívida, a ausência de
indicação de bens para a garantia da execução e a certidão de ID.
f894764, verifica-se que a empresa executada não possui
patrimônio suficiente para adimplemento do valor em execução.
Desse modo, como medida de efetividade no cumprimento das
decisões judiciais, fica deferida a desconsideração da respectiva
personalidade jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de
Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 790, II e 795, do
CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da
CLT).
Nesses termos, determinoa inclusão das sóciasLEILANE
APARECIDA FIGUEIREDO STRONGREN (CPF: 015.083.728-37),
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA CRISTIANA VIEIRA DA SILVA PRADO
e MARIA ANTONIA FIGUEIREDO DE SOUZA (CPF: 153.183.59884) no polo passivo da execução.
Decorrido o prazo recursal (Art. 855-A, II, da CLT), CITEM-SE as
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sóciasLEILANE APARECIDA FIGUEIREDO STRONGREN e
MARIA ANTONIA FIGUEIREDO DE SOUZA, na qualidade de
devedoras secundárias, para efetuarem o pagamento da
INTIMAÇÃO
condenação, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas (Art.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
880, CLT), sob pena de execução.
documento:
Intimem-se.
BAURU/SP, 29 de junho de 2020.
SANDRO VALERIO BODO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011186-46.2016.5.15.0089 - Ação Trabalhista - Rito
3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
Edital
Ordinário
AUTOR: DANIELA CRISTIANA VIEIRA DA SILVA PRADO
RÉU: CONSISTE SERVICOS DE
ADMINISTRACAO,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP E
OUTROS (5)
zom-D
SENTENÇA
Vistos....
Instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Processo Nº ATOrd-0011772-17.2015.5.15.0090
ADELAINE APARECIDA MARTINS
DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA LAURA LYRA ZWICKER(OAB:
148348/SP)
RÉU
REAL CREDITO FACIL LTDA - EPP
RÉU
JM COBRANCAS LTDA - EPP
RÉU
MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA
RÉU
EDILSON BEZERRA
RÉU
REAL CRED COBRANCAS LTDA ME
AUTOR
Jurídica, as sócias da empresa executada foram instadas para os
fins descritos no artigo 135 do CPC e deixaram de se manifestar
sobre o incidente instaurado.
Intimado(s)/Citado(s):
- MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA
É o relatório.
DECIDO
Embora regulamente citadas do presente incidente de
PODER JUDICIÁRIO
desconsideração da personalidade jurídica, as sócias integradas à
JUSTIÇA DO TRABALHO
lide deixaram transcorrer in albiso prazo para manifestação ou
indicação das provas cabíveis, ao que lhes aplico a pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152853
PROCESSO: 0011772-17.2015.5.15.0090 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário