TRT15 29/06/2020 -Pág. 17929 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
17929
deste Tribunal).
Trabalho da 5ª Região, c/caRESOLUÇÃO CNJ Nº 322,de 1º de
Dispensada intimação da União caso o valor do débito seja inferior
junho de 2020,que estabelece medidas para retomada dos
a R$ 20.000,00 (Portaria AGU nº 893/2013).
serviços presenciais, observadas as ações necessárias para
QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS,em face do artigo 1º do
prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-
Capítulo CUST da CNC, deixo de prosseguir na execução em
19,dispõe sem seu art.5º queenquanto não forem publicados
relação às mesmas.
os atos normativos de que trata o § 3º do art. 2º da Resolução
Mantenha-se o cadastro no BNDT/SERASA e CNIB.
CNJ nº 322/2020,fica mantido o regime de trabalho remoto
Ciência ao exequente.
temporárioestabelecido pelas Portarias Conjuntas GPVPA-VPJ
ITUVERAVA/SP, 25 de junho de 2020.
-CR n.ºs 003/2020, 004/2020 e 005/2020, de 24 de março de 2020,
RENATO CESAR TREVISANI
de 2 de abril de 2020 e de 28 de abril de 2020,
Juiz(íza) do Trabalho
respectivamente,que passam a vigorar por prazo
RBSSF
indeterminado,mantendo-se a suspensão de todas as
audiências e sessões presenciais.
Processo Nº ATOrd-0012630-31.2016.5.15.0052
AUTOR
CASSIA APARECIDA MONTEIRO
ADVOGADO
MARCELO MARTINS DA SILVA(OAB:
346534/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GUARA
ADVOGADO
FREDERICO CARLOS SOUZA
PERARO(OAB: 250752/SP)
Registre-se, porém, que todas as unidades judiciárias estão
atuando de forma remota, motivo pelo qual os processos terão
regular tramitação.
Após o decurso do prazo, prossiga-se conforme determinado
na Decisão proferida sob o id: ad3c129 (expedição de
Intimado(s)/Citado(s):
precatório).
- CASSIA APARECIDA MONTEIRO
Intimem-se.
ITUVERAVA/SP, 25 de junho de 2020.
RENATO CÉSAR TREVISANI
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0012630-31.2016.5.15.0052 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
ECO
Processo Nº ATSum-0010810-69.2019.5.15.0052
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO MARTINS DA SILVA(OAB:
346534/SP)
RÉU
ROGER RODRIGUES MARTION
ADVOGADO
MARCO AURELIO MAGALHAES
MARTINI(OAB: 184779/SP)
PERITO
JOAO ROBERTO OTAVIO
PERITO
WANDER LEMES DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGER RODRIGUES MARTION
AUTOR: CASSIA APARECIDA MONTEIRO
RÉU: MUNICIPIO DE GUARA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do
cumprimento da obrigação de fazer ( comprovar a
INTIMAÇÃO
implementação e o pagamento do adicional de insalubridade ,
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
enquanto mantidas as mesmas condições de trabalho da parte
documento:
autora ).
Informo que nos termos daPortaria GP nº 25/2020,de 10 de
PODER JUDICIÁRIO
junho de 2020,a qual institui Grupo de Trabalho visando à
JUSTIÇA DO TRABALHO
implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno
gradual ao trabalho presencial no Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152853
PROCESSO: 0010810-69.2019.5.15.0052 - Ação Trabalhista - Rito