TRT15 14/07/2020 -Pág. 6728 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6728
d369e3f - Pág. 4 e 5)
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Ou seja, a redução mínima da capacidade laborativa do autor não
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
se traduz em quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
irreversível o pleno exercício das relações autonômicas.
Relator(a).
Portanto, nego provimento ao recurso.
Votação unânime.
PREQUESTIONAMENTO
A interpretação e a aplicação de legislação estão sendo feitas de
acordo com o entendimento da Suprema Corte, restando
prequestionada a matéria, conforme disposto na Súmula n. 297, 1, e
na OJ n. 118, da SDI-I, ambas do C. TST, mostrando-se
desnecessário elencar dispositivos legais e constitucionais.
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Desembargadora Relatora
CONCLUSÃO
Ante o exposto, decido CONHECER do recurso do reclamante,
EDUARDO CESAR DE SOUZA, e o PROVER EM PARTE, apenas
para lhe deferir a gratuidade da justiça e excluir a condenação ao
CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2020.
pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da
fundamentação.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 06 de abril de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA
BARBOSA.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA
TANAKA
Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA
BARBOSA
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Processo Nº ROT-0010270-40.2018.5.15.0057
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
EMERSON DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO
SAMIRA MONAYARI MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 290349/SP)
RECORRENTE
ELZA ZANUTO LENCONI - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
CHELLI(OAB: 249623/SP)
RECORRENTE
EDUARDO ZANUTTO BIELSA - ME
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
CHELLI(OAB: 249623/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264-D/SP)
RECORRIDO
EDUARDO ZANUTTO BIELSA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
CHELLI(OAB: 249623/SP)
RECORRIDO
ELZA ZANUTO LENCONI - ME
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
CHELLI(OAB: 249623/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264-D/SP)
RECORRIDO
EMERSON DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO
SAMIRA MONAYARI MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 290349/SP)
Convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para compor o
"quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DOS SANTOS BORGES
Tribunal.
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153577