TRT15 14/08/2020 -Pág. 848 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Campinas-SP, 12 de agosto de 2020.
848
Súmula90, II,do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art.
896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Desembargadora do Trabalho
Publique-se e intime-se.
Vice-Presidente Judicial
Campinas-SP, 12 de agosto de 2020.
CAMPINAS/SP, 14 de agosto de 2020.
SIMONE FUCHS
Assessor
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0010980-45.2017.5.15.0041
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO HANSEN NETO(OAB:
236464/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 14 de agosto de 2020.
SIMONE FUCHS
Assessor
Processo Nº ROT-0010962-32.2018.5.15.0124
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
LEILA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE RENATO DE FREITAS(OAB:
250765/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
RECORRIDO
LEILA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE RENATO DE FREITAS(OAB:
250765/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILA APARECIDA DOS SANTOS
1.FUNDACAO CENTRO DE
Recorrente(s):
ATENDIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrido(a)(s):
1.EDNILSON OLIVEIRA
NASCIMENTO
Advogado(a)(s):
1.PEDRO HANSEN NETO(SP
- 236464)
Recorrente(s):
LEILA APARECIDA DOS
SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Advogado(a)(s):
JOSE RENATO DE FREITAS
(SP - 250765)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/02/2020; recurso
apresentado em 13/02/2020).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
Recorrido(a)(s):
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Horas in Itinere.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154987
AMABEL CRISTINA
Advogado(a)(s):
DEZANETTI DOS SANTOS (SP