TRT15 01/03/2021 -Pág. 6610 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
6610
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63d5d42
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos do perito, id. 8b3840e, para que produzam
DECISÃO
seus jurídicos e regulares efeitos, fixando o débito total, atualizado
Os cálculos do autor não podem ser aceitos, pois muito majorados,
até 01/02/2021, como sendo:
principalmente no tocante aos juros de mora, e honorários
PRINCIPAL BRUTO: R$ 282.017,05
advocatícios.
JUROS DE MORA: R$ 123.820,33
Homologo os cálculos da Secretaria, id. dde5b7c, para que
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA RÉU: R$ 68.950,99
produzam seus jurídicos e regulares efeitos, fixando o débito total,
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 1.000,00
atualizado até 31/12/2020, como sendo:
HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 2.000,00
PRINCIPAL BRUTO: R$ 9.324,26
... TOTAL = R$ 477.788,37
JUROS DE MORA: R$ 462,14
INSS - empregado: 2.772,99, a serem deduzidos de seu crédito
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 489,32
bruto.
... TOTAL = R$ 10.275,72
O imposto de renda será apurado no momento do pagamento do
Não há contribuições previdenciárias ou fiscais, tendo em vista a
crédito ao autor (fato gerador) nos termos do art. 12-A da Lei
natureza indenizatória das verbas.
7.713/88, acrescentado pela Medida Provisória n.º 497/10, devendo
incidir sobre a seguinte base tributável: R$ 207.936,91 (Principal
Desnecessária a intimação da União (CLT, art. 879, § 5º; Portaria
líquido / 66 parcelas), sem acréscimo de juros, consoante OJ 400
MF 582/2013).
da SDI-1 do C. TST.
Ciência às partes.
Desnecessária a intimação da União (CLT, art. 879, § 5º; Portaria
Intime-se o réu para fins do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo sem
MF 582/2013).
manifestação, expeça-se RPV/Precatório, por tratarem-se de
Ciência às partes.
cálculos completos.
Nos termos do art. 513, § 2º do CPC, intime-se o executado, para
Bauru, 1/3/2021, 2ª feira.
pagamento da quantia devida, ou garantia da execução em 48
BAURU/SP, 01 de março de 2021.
PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
horas. No silêncio, efetue a Secretaria arresto de ativos financeiros
do executado mediante uso da ferramenta eletrônica SISBAJUD.
Bauru, 1/3/2021, 2ª feira.
GMCS
BAURU/SP, 01 de março de 2021.
PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER
Processo Nº ATOrd-0011244-09.2017.5.15.0091
AUTOR
DOMINGOS FATORI
ADVOGADO
GILBERTO TRUIJO(OAB: 128083/SP)
RÉU
POLIDRILL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CLEVERSON LUZZI(OAB: 250734/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO CORTES
BELGIORNO(OAB: 149761/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA DE PAULA
PRESTES(OAB: 395513/SP)
PERITO
ERICA CRISTINA GARBIN
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz Titular de Vara do Trabalho
GMCS
Processo Nº HTE-0010086-74.2021.5.15.0091
REQUERENTES
FLAVIA APARECIDA AFONSO
ADVOGADO
DANIELLA DE SOUZA LOPES(OAB:
409021/SP)
REQUERENTES
LANCHES ALAMEDA QUALITY
CENTER LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO TANACA(OAB: 239081/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS FATORI
- FLAVIA APARECIDA AFONSO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3409e4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bf0ede
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163581