TRT15 03/03/2021 -Pág. 5841 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3174/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
5841
congêneres, como prova emprestada.
Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005,
No mesmo prazo poderão as partes dizer se há local em que
INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITOS NA
poderá ser realizada a perícia direta, tendo em vista a informação
CONTA VINCULADA (FGTS) DO AUTOR.
trazida pelo perito de que não haveria mais nenhuma obra em
1 - Sandra Regina de Oliveira, CPF: 188.576.758-74, RG
andamento de responsabilidade da empresa ré.
nº28.431.532-1 SSP/SP e CTPS nº99461 0196 SP
ITAPIRA/SP, 03 de março de 2021.
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juiz(íza) do Trabalho
MLF
Data do vínculo de emprego entre as partes:01/12/2018 a
17/09/2020.
Salário do reclamante: R$1.600,00 por mês.
Empregador: Espólio de Mercedes Fraccaroli Moino, CPF:
157.375.138-31, por seus sucessores Ana Maria Fraccaroli
Processo Nº HTE-0010055-70.2021.5.15.0118
REQUERENTES
ELAINE CRISTINA ROBERTO DE
LIMA
ADVOGADO
DANILA BOLOGNA
LOURENCONI(OAB: 216508/SP)
REQUERENTES
FRANCISCA HELENA FIRMIANO
ADVOGADO
DANILA BOLOGNA
LOURENCONI(OAB: 216508/SP)
REQUERENTES
SANDRA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILA BOLOGNA
LOURENCONI(OAB: 216508/SP)
REQUERENTES
VIRGILIO LUIS FRACCAROLI MOINO
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
REQUERENTES
LUCIANA FRACCAROLI MOINO
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
REQUERENTES
MERCEDES FRACCAROLI MOINO
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
REQUERENTES
PAULO AUGUSTO FRACCAROLI
MOINO
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
REQUERENTES
ANA MARIA FRACCAROLI MOINO
PEREIRA
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
Moino Pereira, CPF: 082.922.208-10, Virgilio Luis Fraccaroli
Moino, CPF: 048.338.008-37, Paulo Augusto Fraccaroli Moino,
CPF: 102.701.448-89 e Luciana Fraccaroli Moino, CPF:
137.958.008-03.
2 - Elaine Cristina Roberto de Lima, CPF: 168.559.768-83, RG nº
27.502.880-X SSP/SP e CTPS nº88705 0141 SP
Data do vínculo de emprego entre as partes:01/03/2019 a
17/09/2020.
Salário do reclamante: R$1.600,00 por mês.
Empregador: Espólio de Mercedes Fraccaroli Moino, CPF:
157.375.138-31, por seus sucessores Ana Maria Fraccaroli
Moino Pereira, CPF: 082.922.208-10, Virgilio Luis Fraccaroli
Moino, CPF: 048.338.008-37, Paulo Augusto Fraccaroli Moino,
CPF: 102.701.448-89 e Luciana Fraccaroli Moino, CPF:
137.958.008-03.
3 - Francisca Helena Firmiano, CPF: 413.850.046-49, RG nº
20.368.621 SSP/SP e CTPS nº20368 621 SP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA ROBERTO DE LIMA
- FRANCISCA HELENA FIRMIANO
- SANDRA REGINA DE OLIVEIRA
Data do vínculo de emprego entre as partes:01/03/2019 a
17/09/2020.
Salário do reclamante: R$1.600,00por mês.
Empregador: Espólio de Mercedes Fraccaroli Moino, CPF:
157.375.138-31, por seus sucessores Ana Maria Fraccaroli
PODER JUDICIÁRIO
Moino Pereira, CPF: 082.922.208-10, Virgilio Luis Fraccaroli
JUSTIÇA DO
Moino, CPF: 048.338.008-37, Paulo Augusto Fraccaroli Moino,
CPF: 102.701.448-89 e Luciana Fraccaroli Moino, CPF:
137.958.008-03.
INTIMAÇÃO
CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2935b58
proferido nos autos.
**********Atenção Sr. Caixa************
ATENÇÃO SR. CAIXA: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP
DESPACHO
Confiro ao presente despacho, outrossim, força de alvará ao(à)
Sr.(a) Fiscal do Trabalho em Itapira/SP, ou a quem suas vezes fizer,
em substituição à Comunicação de Dispensa (CD), para habilitação
e posterior recebimento do Seguro Desemprego pelas seguintes
reclamantes, se preenchidos os requisitos estabelecidos na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163719
nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E.
TRT da 15ª Região foi expressamente declarada a
DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de
documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Cabe ao
beneficiário do documento baixá-lo em PDF, a partir da