TRT15 10/03/2021 -Pág. 10237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
posto que ultrapassada a possibilidade de emenda da petição inicial
10237
proferido nos autos.
ante a oferta de contestação pelos reclamados originários.
DESPACHO
De qualquer forma, ante os contornos dados pelos fundamentos
Em vista do expediente juntado no id cfae3a4 e anexo, informe-se
apresentados pelo reclamante, nada obsta que na fase de
ao juízo deprecante que, conforme consta da carta precatória
execução, caso ultrapassada a atual fase sem conciliação entre as
devolvida àquele para apreciação, o terceiro interessado
partes e condenadas as demais pessoas integrantes do alegado
EMERSON DE LIMA GOULART foi intimado, em 7 de junho de
grupo econômico, seja renovado o pedido de inclusão da pessoa
2020, conforme id 204636d, com admoestação para que se
indicada, ainda que por aplicação do instituto da desconsideração
manifestasse nos autos do processo 1000354-62.2015.5.02.0402,
da personalidade jurídica inversa.
conforme despacho constante no id 978c5fc na origem, não tendo
Quanto ao pedido de tutela de urgência incidental de arresto,
havido qualquer manifestação da referida pessoa neste juízo até a
apreciarei por ocasião da audiência designada, tendo em vista que
presente data.
o contrato prevê condição específica na apuração do “an debeatur”,
CRUZEIRO/SP, 10 de março de 2021.
conforme sua cláusula 7ª, e mormente porque a discussão principal
PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES
do feito se materializa justamente no estabelecimento do vínculo
Juiz(íza) do Trabalho
empregatício com um dos reclamados com possível efeito
JRRW
excludente em relação ao outro. Neste aspecto, o “fumus bonis
iuris” resta prejudicado por tal aspecto da “litiscontestatio”.
Intimem-se.
CRUZEIRO/SP, 09 de março de 2021.
PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES
Juiz(íza) do Trabalho
JRRW
Processo Nº CartPrecCiv-0010402-80.2020.5.15.0040
AUTOR
DAVID MARQUES FELIPE
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES DEL
PINO(OAB: 223019/SP)
RÉU
CLINICA DOS AMIGOS LTDA - ME
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
RÉU
ROBINSON ANGELO LUCIANO
RÉU
AMIGOS CLUB CARD CARTOES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
RÉU
RUTHE DE ALMEIDA AGUIAR
RÉU
CLAUDIO ESTEVES
RÉU
R. DE ALMEIDA AGUIAR
VARIEDADES - EPP
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
Processo Nº CartPrecCiv-0010402-80.2020.5.15.0040
AUTOR
DAVID MARQUES FELIPE
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES DEL
PINO(OAB: 223019/SP)
RÉU
CLINICA DOS AMIGOS LTDA - ME
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
RÉU
ROBINSON ANGELO LUCIANO
RÉU
AMIGOS CLUB CARD CARTOES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
RÉU
RUTHE DE ALMEIDA AGUIAR
RÉU
CLAUDIO ESTEVES
RÉU
R. DE ALMEIDA AGUIAR
VARIEDADES - EPP
ADVOGADO
SIZENANDO VELLOSO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 327606/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID MARQUES FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMIGOS CLUB CARD CARTOES LTDA - ME
- CLINICA DOS AMIGOS LTDA - ME
- R. DE ALMEIDA AGUIAR VARIEDADES - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0086812
proferido nos autos.
DESPACHO
Em vista do expediente juntado no id cfae3a4 e anexo, informe-se
PODER JUDICIÁRIO
ao juízo deprecante que, conforme consta da carta precatória
JUSTIÇA DO
devolvida àquele para apreciação, o terceiro interessado
EMERSON DE LIMA GOULART foi intimado, em 7 de junho de
2020, conforme id 204636d, com admoestação para que se
INTIMAÇÃO
manifestasse nos autos do processo 1000354-62.2015.5.02.0402,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0086812
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164038