TRT15 23/04/2021 -Pág. 15940 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15940
CPF: 189.081.016-91
Cumpridas, por essa instituição, as determinações supra, as contas
PIS/PASEP: 106.29802.14-6
judiciais e os depósitos recursais em questão deverão ser
Nº Conta FGTS: 00000055529
encerrados, não devendo restar saldo.
data do depósito: 09/06/2017
A autenticidade deste documento poderá ser conferida o site
valor originário: R$8.928,24
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
2 - Reclamada depositante: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
tView.seam., utilizando-se a chave de acesso incluída no código de
LTDA., CNPJ: 52.736.949/0001-58
barras abaixo, ficando dispensada a assinatura física do Juiz, nos
Reclamante: GETULIO NOGUEIRA GOMES
termos do Ofício Circular nº 005/2017 GP do TRT da 15ª Região e
CPF: 189.081.016-91
do Ofício Circular TST.GP.JAP.Nº 018.
PIS/PASEP: 106.29802.14-6
Intimem-se.
Nº Conta FGTS: 00000659179
MOGI GUACU/SP, 22 de abril de 2021.
data do depósito: 23/10/2008
JOAO BATISTA DE ABREU
valor originário: R$5.357,25
Juiz do Trabalho Titular
3 - Reclamada depositante: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA., CNPJ: 52.736.949/0001-58
Reclamante: GETULIO NOGUEIRA GOMES
CPF: 189.081.016-91
Processo Nº ATOrd-0010427-63.2021.5.15.0071
AUTOR
RIVALDO CABRAL NOGUEIRA
ADVOGADO
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA(OAB: 93005/SP)
RÉU
CERAMICA LANZI LTDA.
PIS/PASEP: 106.29802.14-6
Nº Conta FGTS: 00000712088
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO CABRAL NOGUEIRA
data do depósito: 23/07/2009
valor originário: R$10.714,51
DO PAGAMENTO/TRANSFERÊNCIA AOS BENEFICIÁRIOS:
Considerando a notória propagação da pandemia do Coronavírus
PODER JUDICIÁRIO
(COVID-19);
JUSTIÇA DO
Considerando que a aglomeração de pessoas potencializa a
propagação do vírus e o contágio, recomendação esta igualmente
pública e notória, proveniente de autoridades médicas e de saúde;
Considerando, por derradeiro, o dever de toda autoridade pública de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca26b6
proferido nos autos.
colaborar com as autoridades de saúde do país, evitando, na sua
esfera de autoridade, situações que propiciem a propagação do
vírus.
Determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou quem
suas vezes fizer, que proceda às seguintes transferências:
BENEFICIÁRIA/EXECUTADA: INTERNATIONAL PAPER DO
BRASIL LTDA., CNPJ: 52.736.949/0001-58.
Valor a ser transferido: SALDO TOTAL DOS DEPÓSITOS
RECURSAIS SUPRACITADOS, corrigidos monetariamente e
majorados por juros, da data do depósito até o efetivo pagamento,
da conta judicial acima referida para a conta bancária a seguir
descrita:
Caixa Econômica Federal
Agência: 4272
Conta corrente n. 00900245-1
OPERAÇÃO: 03
Titular: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.736.949/0001-58
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165756
DESPACHO
Vistos, etc.
Concedo ao reclamante o prazo de 5 dias para que apresente cópia
de seus documentos pessoais (RG e CPF), regularizando sua
representação de forma legível e na correta posição de leitura.
Por conseguinte, não obstante a praxe da Vara seja que todas os
processos passem por audiência, excepcionalmente, diante da
matéria tratada nos autos, retiro o feito da pauta.
Uma vez que se trata de matéria de direito, com base nos princípios
da celeridade e economia dos atos processuais, CITE-SE o
reclamado para que, em 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão,
sujeitando-se aos efeitos da revelia, apresente defesa,
acompanhada da documentação pertinente, inclusive no que se
refere à regularização de sua representação processual, sob pena
de aplicação do § 1º, inciso II do art. 76 do Novo CPC.
Com a juntada da defesa, intime-se o autor para que, em 5 dias,
apresente sua réplica, sob pena de preclusão.
Esclarece-se que os prazos deferidos são improrrogáveis.