TRT15 20/05/2021 -Pág. 17432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17432
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
SJCampos e 24793, 2º CRI de SJCampos, no prazo de 30 dias, sob
Custas, pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre
penade multa de 20% sobre o valor da causa nos termos do art 77,
o valor da condenação, de R$30.000,00.
do NCPC e expedição de ofício aoMinistério Público Federal para
Honorários advocatícios, pela reclamada, no importe de 15% sobre
apuração do crime de desobediência à ordem judicial
o valor que resultar da liquidação de sentença.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 19 de maio de 2021.
BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000548-58.2012.5.15.0132
AUTOR
WANDERSON RICARDO DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS
TOLEDO(OAB: 370154/SP)
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA
SILVESTRE
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS
TOLEDO(OAB: 370154/SP)
RÉU
SILVIA HELENA DE ANDRADE
PINOTTI
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO DE SOUSA
MACHADO(OAB: 320709/SP)
RÉU
CONSTRUTERRA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
RÉU
NEWTON OG PINOTTI JUNIOR
TERCEIRO
SAO PAULO PREVIDENCIA INTERESSADO
SPPREV
TERCEIRO
NEWTON OG PINOTTI
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO DE SOUSA
MACHADO(OAB: 320709/SP)
TERCEIRO
SUELY APARECIDA DE ANDRADE
INTERESSADO
ADVOGADO
TULIO JOSE FARIA ROSA(OAB:
220972/SP)
Processo Nº ATOrd-0000548-58.2012.5.15.0132
AUTOR
WANDERSON RICARDO DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS
TOLEDO(OAB: 370154/SP)
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA
SILVESTRE
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS
TOLEDO(OAB: 370154/SP)
RÉU
SILVIA HELENA DE ANDRADE
PINOTTI
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO DE SOUSA
MACHADO(OAB: 320709/SP)
RÉU
CONSTRUTERRA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
RÉU
NEWTON OG PINOTTI JUNIOR
TERCEIRO
SAO PAULO PREVIDENCIA INTERESSADO
SPPREV
TERCEIRO
NEWTON OG PINOTTI
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO DE SOUSA
MACHADO(OAB: 320709/SP)
TERCEIRO
SUELY APARECIDA DE ANDRADE
INTERESSADO
ADVOGADO
TULIO JOSE FARIA ROSA(OAB:
220972/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY APARECIDA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000548-58.2012.5.15.0132 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA SILVESTRE E OUTROS (2)
- NEWTON OG PINOTTI
RÉU: CONSTRUTERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - EPP E OUTROS (3)
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000548-58.2012.5.15.0132 - Ação Trabalhista - Rito
…Intimem-se os coproprietários Newton O G Pinotti e Sueli
Ordinário
Aparecidad e Andrade para que apresentem o croqui com todas as
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA SILVESTRE E OUTROS (2)
delimitações dos imóveis matriculado ssob nºs.90060, 1º CRI
RÉU: CONSTRUTERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
SJCampos e 24793, 2º CRI de SJCampos, no prazo de 30 dias, sob
LTDA - EPP E OUTROS (3)
pena de multa de 20% sobre o valor da causa nos termos do art 77,
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.
do NCPC e expedição de ofício ao Ministério Público Federal para
…i ntimem-se os coproprietários Newton O G Pinotti e Sueli
apuração do crime de desobediência à ordem judicial
Aparecidade Andrade para que apresentem o croqui com todas as
delimitações dos imóveis matriculadossob nºs.90060, 1º CRI
Processo Nº ATOrd-0010119-38.2021.5.15.0132
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167076