TRT15 21/05/2021 -Pág. 342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
342
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tcl
Advogado(a)(s): 1. SIMONE CAETANO BRITO (SP - 337886)
1. DONATO TAVARES FERRAO JUNIOR (SP - 256697)
1. GUSTAVO SARTORI (SP - 220186)
2. DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (SP - 111930)
Processo Nº ROT-0010444-23.2017.5.15.0077
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MIBA SINTER BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE CAETANO BRITO(OAB:
337886/SP)
ADVOGADO
DONATO TAVARES FERRAO
JUNIOR(OAB: 256697/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRENTE
AELSON JOSE PEREIRA
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
RECORRIDO
MIBA SINTER BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE CAETANO BRITO(OAB:
337886/SP)
ADVOGADO
DONATO TAVARES FERRAO
JUNIOR(OAB: 256697/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRIDO
AELSON JOSE PEREIRA
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
Recurso de: AELSON JOSE PEREIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no período de 31/03 a 04/04/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 06/04/2021.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
Intimado(s)/Citado(s):
- AELSON JOSE PEREIRA
- MIBA SINTER BRASIL LTDA
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Recurso de: MIBA SINTER BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d0f21d
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no período de 31/03 a 04/04/2021. Assim, o
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010444-23.2017.5.15.0077 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
vencimento do prazo ocorreu em 06/04/2021.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Recorrente(s): 1. AELSON JOSE PEREIRA
2. MIBA SINTER BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Advogado(a)(s): 1. DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (SP 111930)
2. SIMONE CAETANO BRITO (SP - 337886)
2. DONATO TAVARES FERRAO JUNIOR (SP - 256697)
2. GUSTAVO SARTORI (SP - 220186)
Recorrido(a)(s): 1. MIBA SINTER BRASIL LTDA
2. AELSON JOSE PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167143
Diferença Salarial.
DIFERENÇAS DE PLR
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO