TRT15 01/09/2021 -Pág. 3567 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
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Para efeitos de prequestionamento, consigne-se que não houve
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
violação aos dispositivos legais mencionados no apelo, além do que
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
a presente decisão adota tese explícita quanto às matérias acima
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
analisadas, tendo esta Corte manifestado, de forma clara e
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
inequívoca, as razões do seu convencimento.
Votação unânime.
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Juíza do Trabalho Relatora
Recurso da parte
Votos Revisores
Item de recurso
CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2021.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER do agravo de
petição interposto por VIA VAREJO S/Ae, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma da
lei.
Processo Nº AIRO-0011044-35.2018.5.15.0004
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
AGRAVANTE
TACIANE APARECIDA SOUZA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
RENATA MOREIRA DA COSTA(OAB:
123835/SP)
AGRAVADO
GLAUCIA DE OLIVEIRA MARIANO
ADVOGADO
Carla da Rocha Bernardini
Martins(OAB: 148074/SP)
AGRAVADO
AUTO POSTO RC MONACO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCEL
LAMBERTUCCI(OAB: 283307/SP)
AGRAVADO
WESLEY PARISI PONGILIO
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCEL
LAMBERTUCCI(OAB: 283307/SP)
AGRAVADO
GERCIVAL PONGILIO
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCEL
LAMBERTUCCI(OAB: 283307/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 24 de agosto de
- WESLEY PARISI PONGILIO
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
PODER JUDICIÁRIO
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
JUSTIÇA DO
Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
PROCESSO Nº 0011044-35.2018.5.15.0004
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170572