TRT15 12/11/2021 -Pág. 15450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
15450
V – Serão analisadas oportunamente, as situações em que
PODER JUDICIÁRIO
eventualmente determinados atos não puderem ser praticados por
JUSTIÇA DO
impossibilidade técnica ou prática, desde que referida
impossibilidade seja apontada a tempo e modo próprios (Resolução
nº 314/2020, CNJ, art. 3º, § 2º), acompanhada das providências e
INTIMAÇÃO
prazo para viabilização do ato (CPC, arts. 6º, 80, IV e 139, II).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b651e
VI – O acompanhamento do ato por terceiros, ressalvados os casos
proferido nos autos.
DESPACHO
de segredo de justiça, se dará mediante cadastro prévio como
espectador, mediante o encaminhamento de solicitação por e-mail
Vistos etc…
para a Secretaria da Vara ([email protected]), com
Habilitados junto à Previdência Social: Graziele Vitória Lopes
antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis antes da data de início
de Freitas, David Gustavo Lopes de Freitas e Fernando da
do ato telepresencial. Para acesso, o terceiro deverá estar
Silva Freitas; verificando-se a existência de outra menor Kemilly
devidamente identificado na ferramenta “ZOOM” por meio da
Nayara Barros de Freitas e, em face da petição protocolizada sob nº
utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O
c1a9595, oficie-se ao INSS, A FIM DE QUE NOS ENVIEM
terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência,
CERTIDÃO ATUALIZADA dos respectivos beneficiário da pensão
desabilitar o áudio e a câmera.
por morte.
VII – O ato processual estará sendo gravado através dos meios
O polo passivo ficará, por ora, conforme cadastro abaixo, com os
disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR
menores e suas genitoras, as quais deverão acostar nos autos
nº 02/2020 – TRT 15ª Região), dispensando-se as mesmas
os respectivos documentos e endereços atualizados:
providências diretamente por outrem (Resolução Nº 185/13, CNJ,
Sem prejuízo, dê-se ciência à menor Kemilly Nayara Barros de
art. 43; Resolução Nº 354/20, CNJ, art. 7º; Ato Conjunto
Freitas, acerca da presente ação e para manifestação em cinco
TST.CSJT.GP 54/2020), e vedando-se a utilização de tal conteúdo
dias, mormente para habilitação junto ao INSS para a percepção da
fora das estritas e legítimas finalidades processuais, sob as penas
pensão por morte, nos termos da lei, bem como para a juntada da
da lei.
documentação necessária (CPF, RG DA MENOR E DA MÃE
VIII – Recomenda-se a utilização de vestimentas condizentes com o
REPRESENTANTE).
decoro e a formalidade dos referidos atos.
Após, as informações do INSS, retornem para novas deliberações.
Ficam, igualmente, as partes intimadas de eventuais
Intimem-se através de E-Carta, com AR.
esclarecimentos periciais e documentos acostados aos autos.
SALTO/SP, 11 de novembro de 2021
CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
Intimem-se.
Juíza do Trabalho Substituta
SALTO/SP, 11 de novembro de 2021
CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
Juíza do Trabalho Substituta
CC
Processo Nº ConPag-0011162-54.2021.5.15.0085
CONSIGNANTE
IDEVANIR DAMASCENO
TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
Márcio Pereira da Silva(OAB:
265588/SP)
CONSIGNATÁRIO
K.N.B.D.F.
CONSIGNATÁRIO
D.G.L.D.F.
CONSIGNATÁRIO
ACUCENA PAOLA DE BARROS
CONSIGNATÁRIO
JOSELAINE TAMIRES DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
ALESSANDRA LOPES
CONSIGNATÁRIO
F.D.S.F.
CONSIGNATÁRIO
G.V.L.D.F.
MIFR
Processo Nº ATOrd-0011705-57.2021.5.15.0085
CARLOS ROBERTT MONTE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
RÉU
PROTECTOR SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
PARQUE SOLAR DAS ARARAS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTT MONTE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDEVANIR DAMASCENO TRANSPORTES - EIRELI
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174043