TRT15 16/11/2021 -Pág. 1124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
CLAUDINEI DA SILVA GOMES
MARCOS DANIEL FERREIRA
BRESSANIM(OAB: 437656/SP)
ISIS RAPHAEL BERNUSSI(OAB:
321928/SP)
MARCOS DANIEL BRESSANIM(OAB:
147426/SP)
1124
Recurso de: CLAUDINEI DA SILVA GOMES
A análise do presente recurso de revista deverá aguardar eventual
manifestação da parte contrária quanto ao que lhe foi determinado.
Recurso de: MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
v. acórdão.
Verifica-se que a reclamada apresentou a apólice Id bb5e31d, em
Intimado(s)/Citado(s):
06/09/2021, mas não trouxe a certidão de regularidade da
- CLAUDINEI DA SILVA GOMES
- MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
sociedade seguradora perante a SUSEP, nos termos do art. 5º, III,
do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, tampouco a
comprovação do registro da referida apólice na SUSEP, nos termos
do art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
PODER JUDICIÁRIO
Apresente a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, a certidão e o
JUSTIÇA DO
registro referidos.
Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80ef408
proferido nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010419-65.2019.5.15.0036 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CLAUDINEI DA SILVA GOMES
2. MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
Advogado(a)(s): 1. MARCOS DANIEL FERREIRA BRESSANIM
(SP - 437656)
1. ISIS RAPHAEL BERNUSSI (SP - 321928)
1. MARCOS DANIEL BRESSANIM (SP - 147426)
ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e
consequente denegação do presente apelo, nos termos do art. 6º,
II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 09 de novembro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/jss
2. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
2. MARCELO BRAGATO (SP - 115536)
Processo Nº ROT-0010419-65.2019.5.15.0036
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CLAUDINEI DA SILVA GOMES
ADVOGADO
MARCOS DANIEL FERREIRA
BRESSANIM(OAB: 437656/SP)
ADVOGADO
ISIS RAPHAEL BERNUSSI(OAB:
321928/SP)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL BRESSANIM(OAB:
147426/SP)
RECORRENTE
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
RECORRIDO
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
Relator
Recorrido(a)(s): 1. MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
2. CLAUDINEI DA SILVA GOMES
Advogado(a)(s): 1. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
1. MARCELO BRAGATO (SP - 115536)
2. MARCOS DANIEL FERREIRA BRESSANIM (SP - 437656)
2. ISIS RAPHAEL BERNUSSI (SP - 321928)
2. MARCOS DANIEL BRESSANIM (SP - 147426)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174143