TRT15 18/11/2021 -Pág. 10053 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
10053
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3597c90
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
INTIMAÇÃO
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca7455
Regulares as representações.
proferido nos autos.
Recolhidas as custas e apresentada apólice de seguro garantia pela
reclamada.
DESPACHO
Face à necessidade de comprovação da existência de
Pressupostos intrínsecos:
insalubridade, determina-se a realização de prova pericial. Para
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
tanto, fica desde já nomeado o Dr. Francisco José Strazzacappa
admissibilidade.
Santucci, que realizará a perícia no dia 03/02/2021 às 10
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
horas.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Contatos prévios podem ser feitos com o Perito pelo telefone (19)
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
2121-0509 e (19) 98199-0687.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
As partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistentes
CAMPINAS/SP, 16 de novembro de 2021.
técnicos diretamente ao perito judicial nomeado, por via eletrônica,
GUSTAVO ZABEU VASEN
no endereço [email protected], no prazo de 15 dias
Juiz do Trabalho Substituto
(art. 465, §1º, do CPC). Na mesma oportunidade, deverão informar
AGB
ao vistor em qual endereço eletrônico deverá ser enviado o laudo
pericial, sendo ônus da parte eventual retardamento ou
Processo Nº ATOrd-0010882-59.2021.5.15.0093
AUTOR
CLAUDIA MARIA BOCUTI
ADVOGADO
LUCAS ANIBAL BERNARDO(OAB:
411808/SP)
RÉU
ALDAI FREIRE DE LIMA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO
FIGUEIREDO(OAB: 109803/SP)
RÉU
THIAGO PULETINI DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL BITTAR LATUF(OAB:
402003/SP)
RÉU
TGL SERVICOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI
ADVOGADO
SAMUEL BITTAR LATUF(OAB:
402003/SP)
RÉU
CLPUL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCO ANTONIO
FIGUEIREDO(OAB: 109803/SP)
RÉU
GISELE CRISTINA PULETINI DOS
SANTOS
ADVOGADO
SAMUEL BITTAR LATUF(OAB:
402003/SP)
RÉU
CARLA FONTES LIMA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO
FIGUEIREDO(OAB: 109803/SP)
PERITO
FRANCISCO JOSE STRAZZACAPPA
SANTUCCI
impedimento na prática do ato pela ausência dessa informação.
Para fins de realização da perícia os documentos abaixo
relacionados deverão ser entregues ao perito:
1 – PPRA;
2 – LTCAT;
3 – Ficha de Controle de EPIs;
4 – Treinamentos de Segurança do Trabalho, principalmente de
EPIs;
5 – Check list de inspeção de EPIs;
6 – FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos
Químicos (se manuseado pelo reclamante).
Outros documentos poderão ser solicitados pelo perito após a
avaliação do ambiente de trabalho do reclamante.
Desde logo fica consignado que não será admitida qualquer
restrição quanto à presença do reclamante e/ou seus advogados,
visto se tratar de ato processual para o qual tem que ser
assegurado o princípio do contraditório. Em caso de recusa pela
reclamada no acompanhamento pelo reclamante ou seu advogado,
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDAI FREIRE DE LIMA
- CARLA FONTES LIMA
- CLPUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
- GISELE CRISTINA PULETINI DOS SANTOS
- TGL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
- THIAGO PULETINI DOS SANTOS
o Perito deve suspender a diligência e comunicar imediatamente o
Juízo para que seja determinada a efetivação da prova mediante
acompanhamento de oficial de justiça e força policial, se necessário,
sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência para os
que infringirem essa determinação.
O perito deverá disponibilizar o laudo em até 30 dias diretamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174282