TRT15 31/03/2022 -Pág. 2361 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
2361
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
processamento do recurso, por potencial violação ao art. 5º, XXXV,
do Trabalho.
da Constituição Federal, conforme decisão do C. STF na ADI
5766/DF.
Campinas, 25 de março de 2022
CONCLUSÃO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Publique-se e intimem-se.
Processo Nº ROT-0011905-17.2020.5.15.0015
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
GILDO SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RAPHAEL GUSHIKEN
SILVA(OAB: 377665/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Campinas-SP, 25 de março de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/mtb
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010305-61.2020.5.15.0111
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TIETE
RECORRIDO
INES APARECIDA SOARES
CAMARGO
ADVOGADO
NATHALIA ROMANI COLLIASO(OAB:
304679/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- GILDO SEVERO DA SILVA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- INES APARECIDA SOARES CAMARGO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc45268
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0011905-17.2020.5.15.0015 ROT
INTIMAÇÃO
RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382e341
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
proferido nos autos.
RECORRIDO: GILDO SEVERO DA SILVA
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Processo: 0010305-61.2020.5.15.0111 ROT
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TIETE
do Trabalho.
RECORRIDO: INES APARECIDA SOARES CAMARGO
Campinas, 29 de março de 2022
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
contrarrazões.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592