TRT15 19/05/2022 -Pág. 1941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1941
multas normativas, de dano moral coletivo. Por fim postula a
isenção do pagamento de honorários advocatícios, custas
PODER JUDICIÁRIO
processuais e quaisquer outras despesas.
JUSTIÇA DO
Desse modo, considerando que compete à SDC julgar os recursos
interpostos em ações, nas quais há, ainda que incidentalmente,
discussão sobre a representação sindical, como no presente caso,
INTIMAÇÃO
conforme preceituado no supracitado artigo 47, inciso XI, do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62005dc
Regimento Interno, redistribua-se o feito à Seção de Dissídios
proferida nos autos.
Coletivos.
Vistos, etc.
Compulsando os autos verifico, pela certidão de Id. d176bac,
que os presentes autos foram encaminhados indevidamente a
Campinas, 19 de maio de 2022.
este Tribunal, antes da análise dos pressupostos de
admissibilidade dos recursos propostos, razão pela qual
determino a baixa dos Recursos Ordinários de Id. e225e67 e
PATRICIA GLUGOVSKI PENNA MARTIN
JUÍZA RELATORA (IV)
Id. fc32dac para regular processamento.
Proceda a Secretaria à remessa dos autos Juízo de origem para as
medidas que entender cabíveis.
Campinas, 19 de maio de 2022.
Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim
RELATORA
GABINETE DA DESEMBARGADORA LARISSA
CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM - 2ª
CÂMARA
Notificação
Processo Nº ROT-0010425-26.2019.5.15.0116
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRENTE
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
METALURGICA W A INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
OSNI JACOB HESSEL(OAB:
110542/SP)
RECORRIDO
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
JBD INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010425-26.2019.5.15.0116
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRENTE
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
METALURGICA W A INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
OSNI JACOB HESSEL(OAB:
110542/SP)
RECORRIDO
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
JBD INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL APARECIDO RODRIGUES
- METALURGICA W A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- WESTGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182761
- DANIEL APARECIDO RODRIGUES
- WESTGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP