TRT15 09/06/2022 -Pág. 4484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de
prequestionamento.
Dispositivo
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido
CONHECER do recurso de LUCAS JOSE RODRIGUES e NÃO O
PROVER, e excluir, de ofício, a condenação do reclamante no
4484
Processo Nº ROT-0010898-64.2019.5.15.0034
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
LUCAS JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO BATISTA MOREIRA(OAB:
124139/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO TESSARINI BUZELI(OAB:
209635/SP)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI
CAVALHEIRO(OAB: 392069/SP)
RECORRIDO
NEGRINI & MARCONDES LTDA
ADVOGADO
CARLOS MARCILIO(OAB: 113649/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE CESAR MOREIRA(OAB:
321074/SP)
RECORRIDO
PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI
ADVOGADO
CARLOS MARCILIO(OAB: 113649/SP)
ADVOGADO
HENRIQUE CESAR MOREIRA(OAB:
321074/SP)
ADVOGADO
ANDRE MARCONDES DE MOURA
RAMOS SILVA(OAB: 268582/SP)
pagamento de honorários advocatícios em prol do reclamado.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 26/05/2022, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020 e normativos seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO nº 0010898-64.2019.5.15.0034 (ROT)
RECORRENTE: LUCAS JOSE RODRIGUES
RECORRIDO: PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI , NEGRINI &
MARCONDES LTDA
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresLUÍS HENRIQUE
RAFAEL (Presidente e Relator), EDER SIVERS e JOÃO BATISTA
ORIGEM: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
JUIZ SENTENCIANTE: KARINA SUEMI KASHIMA
MARTINS CÉSAR.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 26 de maio de 2022.
Relatório
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
Trata-se de recurso ordinário, ID. 9cd14ca interposto pelo
reclamante LUCAS JOSE RODRIGUES contra a r. sentença de ID.
c0b498b, complementada pela decisão dos embargos declaratórios
de ID. 8fb1dcd, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.
CAMPINAS/SP, 09 de junho de 2022.
O recorrente deseja a reforma do julgado quanto aos danos
materiais e morais em razão do acidente de trabalho.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Isento das custas processuais.
Contrarrazão do reclamado em, ID. 4d156f7.
Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma
regimental.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183785