TRT15 20/06/2022 -Pág. 5556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
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ARREMATANTE
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
SILVIO CARLOS CARNEIRO
DUCATTI
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 250387-D/SP)
ANTONIO DA SILVA BRITO
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 250387-D/SP)
RICARDO ADELMO SILVA DE
CALDAS
MARCEL ROBERTO BARBOSA(OAB:
178400/SP)
ROBERT MOMESSO CARDOSO
ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA
ALVES(OAB: 196406/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
BENEDITO APARECIDO BARBOSA
ROSENILDA BARRETO
SANTOS(OAB: 280627/SP)
WILLIAM RAFAEL ROQUE BARBOSA
JOHNNY CARLOS DE PAULA
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
VALDOMI FRAZAO DE MOURA
MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS(OAB: 268298/SP)
DIEGO ISAAC LEITE
PEDRO NOGUEIRA DA COSTA
NETO(OAB: 318110/SP)
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
CRISTIANA GOMES VIEIRA
ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA
ALVES(OAB: 196406/SP)
JOSE LUIZ FERNANDES
DOMINGUES
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
LUIS CARLOS FUINI
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
LUIZA DONIZETTI BARBOZA
RAFALDINI
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
ROSIMEIRE APARECIDA AMARAL
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
WLADIMIR FERNANDES
ARIOVALDO PAULO DE FARIA(OAB:
148323/SP)
AURELIANO DA CRUZ LIMA
JOSE ELEUTERIO DE SOUZA(OAB:
68844/SP)
CARLOS ROBERTO SIDERI
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
MARCIO REGINALDO DE ARAUJO
JOSE ELEUTERIO DE SOUZA(OAB:
68844/SP)
FABRICIO ANDRE DOS SANTOS
JOSE ELEUTERIO DE SOUZA(OAB:
68844/SP)
OSVALDO FERREIRA
THIAGO CHOHFI(OAB: 207899/SP)
GIL DE SOUZA LEMOS
LARISSA FLORES DE
CAMARGO(OAB: 349489/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184285
5556
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª CÂMARA (QUINTA TURMA)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0144800-41.2005.5.15.0152
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
EMBARGANTE: GIL DE SOUZA LEMOS (ARREMATANTE)
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO: ID. a9f1c7e
RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA
JPCRS/lfp
Embargos de declaração de fls. 1287/1293, pelo arrematante, em
que alega que a decisão embargada é omissa e contraditória,
notadamente quanto aos critérios que fixam o valor mínimo da
arrematação e a forma de pagamento do preço.
VOTO
Conhece-se dos embargos de declaração, eis que regulares.
Não há omissão a ser sanada, pois constam, na decisão
embargada, de forma explícita, os fundamentos que levaram à
invalidade da arrematação.
A princípio, quanto ao preço da arrematação, considerado vil, a
decisão é cristalina, nos seguintes termos (fls. 939/940):
"O CPC, em seu art. 891, parágrafo único, aplicável
subsidiariamente ao processo do trabalho, estabelece: