TRT15 09/11/2022 -Pág. 11724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
A fim de agilizar a liberação dos valores à parte autora, bem
como de eventual devolução à/ao reclamada/o, por meio da
11724
SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 09 de novembro de 2022
ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS
utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil)
Juiz do Trabalho Titular
e SIF (Caixa Econômica Federal), as partes deverão informar,
em petição em apartado, com assunto “conta bancária”, os
seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência
SEM dv e número da conta COM dv, informando se contacorrente ou poupança. ATENTEM-SE AS PARTES.
Saliento às partes que, frente à nova legislação processual
civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a
Processo Nº ATOrd-0010684-81.2020.5.15.0117
AUTOR
REGINALDO APARECIDO CANELLA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117/SP)
RÉU
TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS(OAB: 23134/SP)
atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca
antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO APARECIDO CANELLA
ela por parte do advogado ou do Poder Público.
Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição
comum de acordo.
INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores.
PODER JUDICIÁRIO
SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 09 de novembro de 2022
JUSTIÇA DO
ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010750-90.2022.5.15.0117
AUTOR
JUNIOR CESAR ALVES PEREIRA
ADVOGADO
HELDER RODOLFO BORGES SILVA
VENTRESCHI(OAB: 442372/SP)
ADVOGADO
LEONARDO DE LOLLO FERREIRA
CERIBELI(OAB: 440564/SP)
RÉU
LAIR DEIENNO
ADVOGADO
LUCIANO JOSE BALAN
NASCIMENTO(OAB: 396145/SP)
ADVOGADO
ADRIANA BERTOLOTO(OAB:
311053/SP)
RÉU
ROSEMEIRE BASSETO - ME
ADVOGADO
GILSON BENEDITO
RAIMUNDO(OAB: 118430/SP)
PERITO
FRANSERGIO NEGRIJO
TESTEMUNHA
JESSICA MARQUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9710fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado da ação, deverá a reclamada
TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., em 15 (quinze)
dias apresentar seus cálculos de liquidação, constando os valores
referentes aos recolhimentos previdenciários (CLT, art. 879) se o
caso, sob pena de preclusão, através do sistema PJe-Calc Cidadão
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). No mesmo prazo deverá
a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende
devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS,
honorários periciais, conforme o caso).
Intimado(s)/Citado(s):
Para tanto, a parte reclamada poderá obter o valor atualizado do
- ROSEMEIRE BASSETO - ME
débito através do site do E. TRT da 15ª Região
(http://www.trt15.jus.br).
Outrossim, observe-se que, segundo entendimento já fixado neste
PODER JUDICIÁRIO
Juízo, a apuração dos juros de mora deve se dar após o
JUSTIÇA DO
abatimento do INSS - cota empregado, bem como de eventuais
retenções fiscais, do crédito bruto autoral, ou seja, a incidência dos
INTIMAÇÃO
juros moratórios se dá sobre o seu crédito líquido. Procedimento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d75a8
diverso do ora demonstrado ocasionaria enriquecimento sem causa
proferido nos autos.
do reclamante.
DESPACHO
Apresentadas as contas pela reclamada e verificada a regularidade
- petição da 1ª reclamada de Id. 8d6c3e1, de 08.11.2022.
do depósito do valor, em 8 dias, o reclamante poderá se manifestar,
Nada a deliberar, vez que os Embargos de Declaração já foram
apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os
julgados.
itens e valores objeto da discordância, bem como apresentar
Intime-se.
demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191532