TRT15 13/12/2022 -Pág. 3368 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
3368
do contrato de trabalho em juízo, inclusive na vigência deste, o que
Interno deste E. Tribunal.
não o fez. Assim, mantenho a r. sentença que reconheceu a
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
validade do pedido de demissão.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Sem reformas.
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
Assinatura
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho Relatora
mo
CAMPINAS/SP, 12 de dezembro de 2022.
Dispositivo
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER o recurso ordinário de
Renata Cristina Leite Feitosa e O PROVER EM PARTE, para deferir
o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, mantendo-se, no mais,
o r. julgado de origem, nos termos da fundamentação, inclusive
quanto ao valor arbitrado à condenação.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 06 de dezembro de
2022, nos termos da Portaria GP-CR nº 004/2022, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
DE ARAUJO E MORAES.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES
Processo Nº ROT-0012120-26.2021.5.15.0122
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
RENATA CRISTINA LEITE FEITOSA
ADVOGADO
ALCIONE SILVIA RIBEIRO(OAB:
215588/SP)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MARQUES
SILVA(OAB: 67638/SP)
RECORRIDO
ESTACAO ALIMENTAR SERVICOS
EM ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
109777/SP)
ADVOGADO
MARCELO GUIMARAES
MORAES(OAB: 123631/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SOMMA MARQUES
ROLLO(OAB: 247862/SP)
RECORRIDO
NUTRIPLUS ALIMENTACAO E
TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
109777/SP)
ADVOGADO
MARCELO GUIMARAES
MORAES(OAB: 123631/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SOMMA MARQUES
ROLLO(OAB: 247862/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SUMARE
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO
Convocado o Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193271
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO