TRT15 14/02/2023 -Pág. 6783 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
6783
F10.2 TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
Apresentou episódios de melhora e piora.
DEVIDOS AO USO DE ÁLCOOL - SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA;
Ainda sente medos em casa, reside sozinho, divorciado há 05 anos
F41.0- TRANSTORNO DE PÂNICO [ANSIEDADE PAROXÍSTICA
desde 2017.
EPISÓDICA];
Filho reside com a ex mulher. Separação proposta pelos dois,
F33.2- TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO
segundo informações prestadas pelo próprio periciando.
ATUAL GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS;
Em março de 2019 iniciou processo administrativo devido falha
Z73- PROBLEMAS RELACIONADOS COM A ORGANIZAÇÃO DE
cometida pelo reclamante depois que teve diferença em um caixa
SEU MODO DE VIDA;
que sobrou um valor de R$ 200,00.
Atualmente continua realizando acompanhamento/tratamento
Desde então começou a perseguição da sua superior Sra. Keli,
médico regular com psiquiatra e uso contínuo de medicamentos.
pressionado e cobrando o reclamante em excesso. Fez reformar a
Da Incapacidade:
sala para que ela pudesse ficar na mesma sala com o reclamante
No momento do Exame Físico (Médico), o Reclamante apresentou
observando seu trabalho.
redução da capacidade laborativa total e temporária.
Nega ameaças e humilhações na frente de outros funcionários ou
Do estabelecimento do Nexo:
clientes, mas se sentia mais pressionado comparado com outros
Nexo causal não demonstrado por se tratar de doença psiquiátrica
funcionários.
de etiologia multifatorial desde o nascimento.
Era cobrado todos os dias se estaria com seus compromissos
O reclamante informou que cometeu um erro em suas atividades
cumpridos, não fazendo isso com os outros funcionários, tendo mais
laborativas sendo que por regra do banco foi expedido um processo
04 funcionários na mesma função que não eram cobrados também,
administrativo que pode ocorrer com qualquer funcionário do banco
pois ouvia ela conversando com eles por telefone, cobrando de
e depois disso passou a manifestar os sintomas psiquiátricos
forma diferente, exigindo mais do reclamante.
apresentados, donde podemos afirmar por uma situação clara de
Depois destas cobranças passou a ter os sintomas de depressão.
CONCAUSALIDADE para o desencadeamento do transtorno
O local de trabalho da Sra. Keli era em outra cidade, sendo o posto
psíquico apresentado. Utilizando-se a classificação proposta abaixo,
em Guará, mas pleiteou para o banco mudar seu posto para São
podemos graduar a concausa como de Grau I, onde o trabalho
Joaquim da Barra que não acatou, mantendo o posto em Guará,
contribui diretamente para o quadro, de forma LEVE/BAIXA, e de
mas ficando mais tempo no banco do reclamante.
acordo com a CLASSIFICAÇÃO DAS DOENÇAS SEGUNDO SUA
Teve outros 05-06 administradores e não teve problema com
RELAÇÃO COM O TRABALHO (SCHILLING, 1994), tendo em vista
nenhum deles. Há mais de 20 anos trabalhou nesta agência. Alega
que o reclamante já apresentada predisposição ao quadro
que foi instaurado um processo irrisório contra o reclamante.
depressivo pelo vício apresentado no passado na ingesta em
Assume que errou.
grande quantidade de álcool, sendo firmado o diagnóstico F10.2
Tem atestado descrevendo F10.2- Transtornos mentais e
TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS AO
comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de
USO DE ÁLCOOL - SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA:
dependência, deixando claro que sempre ingeriu bebidas alcoólicas
I - Trabalho como causa necessária.
desde seus 17 anos. Passou a ingerir mais em grande quantidade
II - Trabalho como fator contributivo, mas não necessário.
antes da separação em 2017. Parou de ingerir bebidas alcoólicas
III - Trabalho como provocador de um distúrbio latente ou agravador
depois do tratamento psiquiátrico.
de doença já estabelecida.
Obs.: Todo o relato acima foram informações prestadas pelo
Pode-se afirmar se enquadrar no ítem II de Schilling."
Reclamante não sendo de competência deste perito a
Ao perito o reclamante relatou que (fl. 1706):
comprovação das mesmas."
"Informa o Reclamante que aproximadamente no ano de 2019
Na investigação de nexo da doença com o trabalho, o perito
começou a sentir quadro de medo de tudo, dificuldades para ir ao
esclareceu como possível fator de natureza ocupacional a "queixa
trabalho, desorientação mental, errava caminho de casa quando iria
de dificuldade de relacionamento com a chefia direta Sra. Keli
embora, choros frequentes, perda do apetite, insônia procurando
desde 2019"; contudo, enfatizou que este fator "carece de
médico psiquiatra que avaliou e informou que estaria com
comprovação testemunhal perante o juízo" (fl. 1713).
depressão e crise de pânico indicando tratamento clínico
Na resposta ao quesito 12 do reclamado (fl. 1728) o perito
medicamentoso, citalopran 10mg/dia e outro indicando afastamento
esclareceu a possibilidade de se concluir que a doença não tem
do trabalho que se dá no presente momento.
relação com o trabalho em razão da ausência de melhora dos
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