TRT16 29/01/2019 -Pág. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2652/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
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provimento ao agravo para deferir a liminar postulada, até o
julgamento do mérito da ação mandamental.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 37ª Sessão Ordinária, realizada
no dia doze de dezembro do ano de 2018, tendo na Presidência o
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, com a presença do d.
representante do Ministério Público do Trabalho, por unanimidade,
conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência material
da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento para
manter a decisão de 1º grau.
Secretaria da 1ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0017216-85.2017.5.16.0008
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE COROATA
ADVOGADO
SUELENE SANTOS PEREIRA(OAB:
49446/DF)
RECORRIDO
LUZIA APARECIDA DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
DENISE RAIANE BASTOS
SOUSA(OAB: 14125/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE COROATA
Acórdão
Processo Nº RO-0017216-85.2017.5.16.0008
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE COROATA
ADVOGADO
SUELENE SANTOS PEREIRA(OAB:
49446/DF)
RECORRIDO
LUZIA APARECIDA DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
DENISE RAIANE BASTOS
SOUSA(OAB: 14125/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129584