TRT16 31/03/2022 -Pág. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
534
ADVOGADO
JOSE DE RIBAMAR LIMA
SANTANA(OAB: 14256/MA)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
BEATRIZ CHRISTINA MENDES
LIMA(OAB: 21805/MA)
ARTHUR DA SILVA DE
ARAUJO(OAB: 13983/MA)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RÉU
ADVOGADO
III – CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE A
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS OPOSTA POR MUNICIPIO DE
ADVOGADO
IGARAPE DO MEIO PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS
CÁLCULOS PARA QUE SEJA OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO
IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E, A PARTIR DO AJUIZAMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ARAUJO LEAL
DA AÇÃO, A TAXA SELIC (ART. 406 DO CC), BEM COMO PARA
EXCLUIR A APLICAÇÃO DE JUROS, CONFORME DECIDIU O
STF. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS. NOTIFIQUEM-SE
PODER JUDICIÁRIO
AS PARTES.
JUSTIÇA DO
MARIO LUCIO BATIGNIANI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0016977-84.2017.5.16.0007
AUTOR
MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE DE RIBAMAR LIMA
SANTANA(OAB: 14256/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
ADVOGADO
BEATRIZ CHRISTINA MENDES
LIMA(OAB: 21805/MA)
ADVOGADO
LAILA LORENA DE CARVALHO
NORONHA(OAB: 19818/MA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a18281f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido CONHECER e ACOLHER EM PARTE os
Embargos à Execução manejados pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO
DO CARU, para determinar a modificação dos cálculos para que
seja observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A,
- MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO
V), dispensadas, porém (CLT, art. 790-A).
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
MARIO LUCIO BATIGNIANI
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d3ee75
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido CONHECER e ACOLHER EM PARTE os
Embargos à Execução manejados pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO
Processo Nº ATOrd-0016961-33.2017.5.16.0007
AUTOR
LUZILENE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE DE RIBAMAR LIMA
SANTANA(OAB: 14256/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
ADVOGADO
LAILA LORENA DE CARVALHO
NORONHA(OAB: 19818/MA)
ADVOGADO
LEONARDO CASTRO
FORTALEZA(OAB: 14294/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ CHRISTINA MENDES
LIMA(OAB: 21805/MA)
DO CARU, para determinar a modificação dos cálculos para que
seja observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZILENE GOMES DOS SANTOS
Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A,
V), dispensadas, porém (CLT, art. 790-A).
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARIO LUCIO BATIGNIANI
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0016931-95.2017.5.16.0007
ANTONIO ARAUJO LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180568
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74b189d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: