TRT18 23/11/2017 -Pág. 1541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
1541
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador Relator
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010102-51.2017.5.18.0231
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
CLEIDIRENE GONCALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
JENIFER ALVES MARCELINO(OAB:
41106/GO)
RECORRIDO
SOUZA FERREIRA PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES SIQUEIRA(OAB:
19012/GO)
TERCEIRO
MARIA TEREZA BRITO DO ESPIRITO
INTERESSADO
SANTO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDIRENE GONCALVES OLIVEIRA
DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO CIVIL. REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO. Para se falar
em reparação é necessário comprovar a existência dos requisitos
PODER JUDICIÁRIO
da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: a existência do
JUSTIÇA DO TRABALHO
dano, conduta antijurídica por parte do agente apontado, traduzida
num ato doloso ou culposo, e o nexo de causalidade entre esta e o
prejuízo suportado por outrem, ônus que compete ao autor. Não
demonstrados tais requisitos, inexiste dever de indenizar.
PROCESSO TRT - PJE - ROPS - 0010102-51.2017.5.18.0231
RELATOR : JUÍZA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
RECORRENTE : CLEIDIRENE GONÇALVES OLIVEIRA
ADVOGADO : JENIFER ALVES MARCELINO
RECORRIDO : SOUZA FERREIRA PRESTADORA DE SERVICOS
RELATÓRIO
LTDA - ME
ADVOGADO : JULIANA CHAVES SIQUEIRA
ORIGEM : VT DE POSSE
JUIZ : WHATMANN BARBOSA IGLESIAS
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT.
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