TRT18 01/03/2018 -Pág. 3320 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2425/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018
RÉU
CUSTOS LEGIS
W B DOS SANTOS JUNINHO GAS ME
UNIÃO FEDERAL (PGF)
3320
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SOARES RODRIGUES
RTOrd - 0012087-20.2017.5.18.0081
AUTOR: GILBERTO PINHEIRO LOPES
Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por
ANDRE SOARES RODRIGUES em face de W B DOS SANTOS
JUNINHO GAS - ME na presente reclamatória trabalhista, conforme
fundamentação acima desenvolvida e que passa a integrar este
dispositivo para todos os efeitos legais.
Custas pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre
R$10.000,00, valor arbitrado para a condenação.
A sentença será liquidada por cálculos, observados os limites da
lide.
Na forma da lei, os juros de mora desde o ajuizamento da ação, e a
correção monetária, tomada por época própria o mês subsequente
à prestação do serviço,nos termos da súmula 381 do e. TST.
Contribuições previdenciárias e imposto de renda consoante
legislação pertinente a respeito, com atenção ainda as partes ao
disposto nos arts. 86 e 178 do Provimento Geral Consolidado deste
egrégio 18º Regional, comprovando nos autos o empregador o
recolhimento previdenciário (GPS/GFIP), sob pena de serem
adotadas as medidas necessárias à sua satisfação, isto sem
prejuízo de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Intimem-se as partes.
Oficie-se à SRTE/GO e à União (PGF/INSS).
Nada mais. (dsc)
APARECIDA DE GOIANIA, 1 de Março de 2018
SENTENÇA
HELLEN ROSE MARTINS LAGE
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012087-20.2017.5.18.0081
AUTOR
GILBERTO PINHEIRO LOPES
ADVOGADO
JULIANO SANTANA SILVA(OAB:
31047/GO)
RÉU
MAXIM'S INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
LACORDAIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 8269/GO)
RÉU
LEOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
LACORDAIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 8269/GO)
RÉU
VEG MONTAGENS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LACORDAIRE GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 8269/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO PINHEIRO LOPES
Vistos etc.
Homologo o acordo constante na petição de fls. 347/348 - ID.
36a7b3d - no valor líquido de R$ 10.000,00, a ser pago em 5
parcelas de R$ 2.000,00 através de depósito judicial, conforme
datas de vencimento especificadas na petição de acordo extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do
art. 487, inciso III, b, do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da
CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116170