TRT18 08/03/2018 -Pág. 2884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2430/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018
2884
Fundamentação
DESPACHO
Vistos etc.
Constato que ARMINDO JERONIMO DA MATA FILHO é sócio(a)
da empresa, ora executada, é também sócio das empresasSTOCK
PRICE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ:04.216.449/0001-42
, ELETRONICA MONLEVADE LTDA, CNPJ: 17.059.239/00001-30,
INFOSOLO INFORMATICA S.A CNPJ: 10.213.834/0001-39,
Anápolis - GO, 8 de Março de 2018.
DISSANDES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ
13.468.642/0001-61 e INFO-RGP SCP, CNPJ 29.466.598/0001-90,
conforme se vê na certidão de ID 240fede, configurado está o grupo
econômico.
A responsabilização solidária das reclamadas encontra suporte no
art. 2º, § 2° da CLT. É possível incluir o responsável solidário no
processo de execução trabalhista de grupo econômico, a despeito
de ele não ter participado do processo de conhecimento e não ter o
LUCIVONE ALVES DE MORAIS
nome vertido no título executivo judicial, sem que isso configure
violação ao princípio do devido processo legal, haja vista a
aplicação da teoria de que o grupo econômico é devedor único,
consoante interpretação do § 2º do artigo 2º da CLT e do
cancelamento da Súmula nº 205 do Colendo TST.
Assim, considerando a existência do grupo econômico entre a
reclamada destes autos eSTOCK PRICE GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA CNPJ: 04.216.449/0001-42 , ELETRONICA
Servidor(a)
MONLEVADE LTDA, CNPJ: 17.059.239/00001-30, INFOSOLO
Despacho
INFORMATICA S.A CNPJ: 10.213.834/0001-39, DISSANDES
Processo Nº RTSum-0011542-74.2016.5.18.0051
AUTOR
VINICIUS ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
WARLEY DE OLIVEIRA PIRES(OAB:
38978/GO)
RÉU
WENER MAIA
RÉU
CWA REFRIGERACAO E
AUTOMACAO LTDA
ADVOGADO
ADRIANA BARBOSA DE
ANDRADE(OAB: 19921/GO)
RÉU
ARMINDO JERONIMO DA MATA
FILHO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 13.468.642/0001-61
e INFO-RGP SCP, CNPJ 29.466.598/0001-90, determino a
inclusão das referidas empresas no polo passivo deste processo,
passando a responder solidariamente pelos créditos.
Cumpra-se também o despacho retro de id 0c1c1c1.
Prossiga-se na execução.
EUNIS DE SOUSA PIMENTEL NAVES
Intimado(s)/Citado(s):
- CWA REFRIGERACAO E AUTOMACAO LTDA
- VINICIUS ALVES TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTSum - 0011542-74.2016.5.18.0051
AUTOR: VINICIUS ALVES TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116436