TRT18 22/01/2021 -Pág. 1727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
K.G.C
PALMEIRAS DE GOIAS/GO, 22 de janeiro de 2021.
1727
Havendo manifestação positiva de ambas as partes, inclua-se o
processo em pauta para tentativa de conciliação.
Os procuradores poderão participar da audiência de tentativa de
CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
conciliação sem a presença de seus constituintes, desde que
possuam poderes para transigir.
Esclareço que eventual ausência de meios necessários para
Processo Nº ATSum-0010076-28.2021.5.18.0291
AUTOR
FERNANDO CARDOSO LIMA
ADVOGADO
JORGE PAULO FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 46564/GO)
ADVOGADO
VICTOR MAGNUS GOMES(OAB:
27857/GO)
RÉU
MINERVA S.A.
participar de audiência por videoconferência não acarretará a
aplicação das cominações do art. 844 da CLT, porém a primeira
tentativa obrigatória de conciliação será considerada realizada e o
processo prosseguirá na forma do art. 335 do CPC.
Em tal hipótese (frustração da primeira tentativa conciliatória), a
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria deverá notificar, preferencialmente por Diário Eletrônico
- FERNANDO CARDOSO LIMA
da Justiça do Trabalho, a parte reclamada para oferecer defesa, por
petição, no prazo de 15 dias, com a cominação de revelia e
confissão quanto à matéria de fato, bem como especificar as provas
PODER
JUDICIÁRIO
que pretende produzir, sua pertinência e finalidade.
Apresentada a defesa, o reclamante deverá ser intimado para
manifestação, além de especificar as provas que pretende produzir,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1de4f3
sua pertinência e finalidade, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos para ulterior deliberação.
proferido nos autos.
A Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 797/2020, que regulamentou a
K.G.C
PALMEIRAS DE GOIAS/GO, 22 de janeiro de 2021.
realização de atos processuais durante o regime excepcional de
trabalho imposto pelo contexto de enfrentamento da pandemia da
CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA
COVID-19, resolveu pela realização de audiências por
Juiz Titular de Vara do Trabalho
videoconferência visando a manutenção da prestação jurisdicional e
a efetividade dos princípios constitucionais da celeridade e da
razoável duração do processo.
Nesses termos, determino a intimação do reclamante para que
informe se possui condições técnicas para realização de audiência
por videoconferência, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso positivo, deverá informar, em igual prazo, meios eletrônicos de
contato confiáveis e seguros (endereço eletrônico ou aplicativo de
mensagem) para intimações e notificações.
Processo Nº ATSum-0010649-37.2019.5.18.0291
AUTOR
DANIELE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CELIO REIS DE ASSIS(OAB:
46289/GO)
RÉU
RENEE ALVES DE MOURA
RÉU
RENEE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
CLEONICE TELES FERREIRA(OAB:
53652/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENEE ALVES DE MOURA
As informações sobre a audiência por videoconferência e as normas
que a regulamentam podem ser encontradas no sítio
http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/.
PODER
Caso positiva a manifestação da parte reclamante e suficientes
JUDICIÁRIO
os dados informados, deverá a Secretaria notificar a reclamada,
preferencialmente por via postal, com AR, para que declare, no
INTIMAÇÃO
prazo de 10 dias, se também dispõe dos meios necessários para
Fica a executada intimada para, no prazo de 05 dias, tomar ciência
participar da audiência por videoconferência e se tem interesse na
da certidão sob Id. 61eaedf, bem como, confirmar dados bancários
tentativa conciliatória.
anteriormente informados (Id. 8c04ee2) para nova emissão de
Também deverá constar da notificação que, em caso afirmativo, a
Alvará.
parte deverá habilitar-se no processo e informar meio eletrônico de
PALMEIRAS DE GOIAS/GO, 22 de janeiro de 2021.
contato para notificações, intimações e envio de link para realização
de audiências virtuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162074
ANA CAROLINA WORONKOFF DA MATA GOMES