TRT18 24/02/2021 -Pág. 2422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
RÉU
ADVOGADO
2422
ANA ABREU DO SANTOS
CRISTIANO MACHADO RORIZ(OAB:
20395/DF)
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANA ABREU DO SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbbbc21
proferida nos autos.
Tendo em vista que infrutíferos os atos executórios em face da
PODER
executada, determino, com fundamento nas disposições contidas
JUDICIÁRIO
nos arts. 50 do CC, art. 28 da Lei 8078/90, arts. 133 a 137do
INTIMAÇÃO
CPC/2015, art. 855-A da CLT e art. 6º da IN nº 39/2016 do TST, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575641f
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
proferido nos autos.
jurídica em face do sócio:
Levando-se em consideração o trânsito em julgado da sentença e
- THIAGO ALVES DA SILVA, CPF 023.261.231-58
que este Egrégio Regional conta com Setor Especializado de
Cadastre-se o sócio como terceiro interessado. Ante o poder geral
Cálculos, DETERMINO:
de cautela, visando assegurar o resultado útil do processo,
1. Oficie-se a CEF para transferência do depósito recursal para
determino, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c §2º do art.
uma conta judicial à disposição deste Juízo na agência 0804 ou no
855-A da CLT, o imediato bloqueio de valores, via BACENJUD, até
caso do depósito recursal ter sido feito em guia judicial,deverá a
o valor atualizado da execução, o bloqueio de veículos, via
Secretaria juntar aos autos o saldo atualizado do referido depósito;
RENAJUD, e indisponibilidade de bens, via CNIB.
1. Em obediência ao art. 878 da CLT, fica o reclamante, desde já,
Cumpridas as medidas cautelares, suspenda-se a execução (§ 3º
intimado para, no prazo de 3 (três) dias úteis informar o interesse na
do artigo 134 do CPC) e citem-se para defesa, no prazo de 15 dias,
promoção da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18 e
podendo produzir as provas que considerem necessárias. Juntada
demais convênios executórios disponíveis, bem como em eventual
prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no
desconsideração da personalidade jurídica.
prazo de 5 dias.
A inércia do exequente será tida como aquiescência;
Cumpra-se.
2. Remetam-se os autos à Contadoria para liquidação;
Nada mais.
3. Com o retorno da Contadoria, conclusos.
acr
Cumpra-se.
Nada mais.
LUZIANIA/GO, 24 de fevereiro de 2021.
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
LUZIANIA/GO, 24 de fevereiro de 2021.
LIVIA FATIMA GONDIM PREGO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010499-17.2020.5.18.0131
AUTOR
MARIA CLARET SILVA
ADVOGADO
JULIANA PEDROSO LIMA(OAB:
46198/GO)
ADVOGADO
ESIO SARDINHA DE SOUZA(OAB:
33063/GO)
RÉU
MAGAZINE MEGA STILLUS LTDA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010072-83.2021.5.18.0131
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM FUNERARIAS E CEMITERIOS NO
ESTADO DE GOIAS, SINDIFEC-GO
ADVOGADO
LIBIA SAMPAIO DE SOUSA(OAB:
59814/GO)
RÉU
BRASIL EMPREENDIMENTOS
POSTUMOS LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNERARIAS E
CEMITERIOS NO ESTADO DE GOIAS, SINDIFEC-GO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLARET SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
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