TRT18 15/03/2021 -Pág. 2822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
2822
GOIANIA/GO, 15 de março de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
DECISÃO
Processo Nº AP-0011528-67.2017.5.18.0015
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
JOAO BATISTA ALVES
ADVOGADO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
AGRAVANTE
ANTONIO ALVES TEODORO
ADVOGADO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
AGRAVANTE
EVANGELISTA ALVES TEODORO
ADVOGADO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
AGRAVADO
APARECIDA ALVES PRESTES
ADVOGADO
ROBERTA NAVES GOMES(OAB:
14875/GO)
AGRAVADO
EVANGELISTA ALVES TEODORO &
IRMAOS LTDA - ME
ADVOGADO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS MORAES DE
SOUSA
ADVOGADO
NAYARA MOREIRA RAMOS(OAB:
36358/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
ALVARO SERGIO FUZO
INTERESSADO
ANTÔNIO CARLOS MORAES DE SOUSA ajuizou ação trabalhista
em face de EVANGELISTA ALVES TEODORO E IRMÃOS LTDA
(CERÂMICA VITÓRIA). Na audiência inicial, as partes firmaram
acordo, fls. 153/155 (ID. Cdd0afe), o qual restou descumprido,
dando-se início à execução, conforme estabelecido em audiência.
Após diversos trâmites da fase de execução, deferiu-se o pedido de
desconsideração da personalidade jurídica, consoante despacho de
fls. 423/424 - ID. 18D6c4d, decisão contra a qual foi interposto
agravo de petição de fls. 452/458 - ID. 3063b21.
Por meio do v. Acórdão de fls. 483/487 (ID. ace5484), foi negado
provimento ao agravo de petição, mantendo-se a decisão que
Intimado(s)/Citado(s):
desconsiderou a responsabilidade jurídica da reclamada, com a
- ANTONIO ALVES TEODORO
- EVANGELISTA ALVES TEODORO
- JOAO BATISTA ALVES
consequente responsabilidade dos sócios.
Em sequência, foi interposto recurso de revista pelos sócios da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada (fls. 510/515 - ID. 3c90079), o qual teve seu seguimento
JUSTIÇA DO
denegado, em conformidade com a decisão de fls. 518/519 - ID.
76eef2a.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abe3cfd
proferida nos autos.
PROCESSO TRT – AP-0011528-67.2017.5.18.0015
AGRAVANTE : 1. ANTÔNIO ALVES TEODORO
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
Ato seguinte, os sócios interpuseram agravo de instrumento, fls.
522/526 (ID. 39e1ee1). Por meio do despacho de fl. 528 (ID.
cd03661), a decisão que denegou seguimento restou mantida,
determinando-se a intimação do agravado para oferecer
contraminuta.
AGRAVANTE : 2. JOÃO BATISTA ALVES
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : 3. EVANGELISTA ALVES TEODORO
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS MORAES DE SOUSA
ADVOGADA : NAYARA MOREIRA RAMOS
ORIGEM : 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : CAMILA BAIÃO VIGILATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164251
As partes, em petição assinada fisicamente pelo exequente,
ANTÔNIO CARLOS MORAES DE SOUSA, e sua advogada,
NAYARA MOREIRA RAMOS SALES, e eletronicamente pelo
patrono dos executados, GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA,
noticiaram a celebração de acordo, ID. 4ee7e51, requerendo sua