TRT18 29/04/2022 -Pág. 1761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1761
d) processos submetidos aos ritos sumário e sumaríssimo;
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
e) processos cujo reclamante compareceu à audiência de
Retiro o feito da pauta do dia 03/05/2022 às 14:10.
conciliação e saneamento;
Homologo o acordo apresentado pelas partes (id. affd9bb, fls. 85),
f) demais processos.
para que surta os seus regulares efeitos.
A prioridade ora fixada não impedirá a organização da pauta,
Custas pela parte autora no importe de R$80,00, calculadas sobre o
seguindo a complexidade dos processos, de modo a evitar que as
valor do acordo de R$4.000,00, ficando dispensado o recolhimento
futuras pautas de instrução favoreçam atraso na realização das
ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, eis que
instruções.
satisfeitos os requisitos da Lei.
Incluo o feito em pauta para realização de audiência de
A discriminação das verbas de natureza indenizatória, conforme
saneamento e tentativa conciliatória a ser realizada em
declaração das partes, encontra-se em conformidade com as
19.5.2022 às14h10min, sendo obrigatório o comparecimento.
parcelas pleiteadas e discriminadas na petição inicial.
À secretaria para inclusão em pauta e intimação das partes, via
Não há incidência de contribuições previdenciárias.
diário, por seus procuradores, com exceção das partes no exercício
Caso a parte autora permaneça silente após transcorridos mais de
do jus postulandi (observado o disposto no CPC, art. 274, parágrafo
10 dias da presente homologação do acordo, este será considerado
único) e dos entes de direito público.
cumprido.
Cumpra-se.
Registre-se o trânsito em julgado no sistema PJe.
FORMOSA/GO, 26 de abril de 2022.
Registrem os pagamentos efetivados nos sistemas PJe.
FABIANO COELHO DE SOUZA
Por último, estando definitivamente cumpridas as obrigações, com a
Juiz Titular de Vara do Trabalho
certidão de regularidade dos atos processuais prevista no Art. 336
do PGC/TRT, arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582
FORMOSA/GO, 29 de abril de 2022.
/2013 do Ministério da Fazenda.
FORMOSA/GO, 28 de abril de 2022.
VILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0010885-64.2021.5.18.0211
AUTOR
GILMAR GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
LAYANA LACHER DE SOUSA(OAB:
47611/GO)
RÉU
CLORIVALDO APARECIDO
FERREIRA
ADVOGADO
JUVENAL DA COSTA
CARVALHO(OAB: 17112/GO)
FORMOSA/GO, 29 de abril de 2022.
VILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR GONCALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0010885-64.2021.5.18.0211
AUTOR
GILMAR GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
LAYANA LACHER DE SOUSA(OAB:
47611/GO)
RÉU
CLORIVALDO APARECIDO
FERREIRA
ADVOGADO
JUVENAL DA COSTA
CARVALHO(OAB: 17112/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLORIVALDO APARECIDO FERREIRA
INTIMAÇÃO
RECLAMANTE,
PODER JUDICIÁRIO
A parte acima identificada fica intimada, por seus advogados, do
JUSTIÇA DO
teor d sentença abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181800