TRT18 05/08/2022 -Pág. 3581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3581
ADFP
(CPF: 073.072.124-800) e ADRIANO CARLOS DA SILVA (CPF:
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 05 de agosto de 2022.
045.474.604-00).
CAROLINA DE JESUS NUNES
Em 01.10.2020 este juízo reiterou determinação para citação dos
Juíza do Trabalho Substituta
sócios (excluindo-se a sócia executada subsidiária ELIANE PIRES
ARAUJO) para manifestação nos termos do art.135 do CPC.
Processo Nº ATOrd-0012354-31.2016.5.18.0241
AUTOR
ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE
BARROS
ADVOGADO
LUCYANA MARIA FERREIRA
GOMES(OAB: 27072/DF)
RÉU
ELIANE PIRES ARAUJO
ADVOGADO
ANA ALICE DA SILVA ARAUJO(OAB:
42135/PE)
RÉU
FERREIROS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
RÉU
DANREI MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
RÉU
ADRIANO CARLOS DA SILVA
RÉU
GILVANY DA SILVA FELIPE
ADVOGADO
ALINE MENDES EMERICK(OAB:
60822/DF)
Foram citados:
*ANDERSON FERNANDES FELIPE DOS SANTOS em 21.10.2020
(AR Id-d09931d);
*RENATA GOMES DE FARIAS FREITAS em 21.10.2020 (AR Id1e9798f) e,
*ADRIANO CARLOS DA SILVA em 11.11.2020 (AR de Id- 8dfa5ca).
Após, em 01.09.2021, houve julgamento de Embargos à Execução
opostos pelo executado GILVANY DA SILVA FELIPE, com
cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 9580 e
consequente determinação para exclusão da restrição inserida via
CNIB sobre este.
Intimado(s)/Citado(s):
Em 17.09.2021 o executado GILVANY DA SILVA FELIPE interpôs
- ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE BARROS
agravo de petição, ao qual foi negado provimento, cujo trânsito em
julgado ocorreu em 10.03.2022.
Ante o levantamento de valores pela parte autora foi a conta
PODER JUDICIÁRIO
atualizada (Id-0713738), com a devida dedução destes.
JUSTIÇA DO
Em 04.04.2022 este juízo determinou, vide Despacho de Ida84457b, a inclusão dos executados “DANREI MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA., FERREIROS MATERIAIS DE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 094bc18
CONSTRUÇÃO LTDA, ELIANE PIRES ARAÚJO, GILVANY DA
SILVA FELIPE e ADRIANO CARLOS DA SILVA no SISBAJUD e
proferido nos autos.
DESPACHO
SERASAJUD.”.
A determinação foi cumprida nos exatos termos, restando
Trata-se de feito em fase de execução do valor de R$ 66.959,00.
Devedoras principais: DANREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME e FERREIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, em local incerto e não sabido.
Devores subsidiários (conforme acórdão que deu parcial provimento
ao RO interposto pela autora - Id-ebb3c66 - Pág. 4): ELIANE PIRES
ARAUJO e GILVANY DA SILVA FELIPE.
Em 18.06.2018 a execução foi direcionada aos devedores
subsidiários ante inexistência de localização bens das executadas
principais.
Reconhecimento de existência de Grupo Econômico - com
determinação da inclusão da empresa G&G LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA (CNPJ:10.340.577/0001-04) no polo passivo - e
instauração de IDPJ sob Id-f1a104d.
Registra-se que conforme Decisão susomencionada são sócios das
executadas principais: 1ª - ANDERSON FERNANDES FELIPE DOS
SANTOS (CPF: 045.388.134-35) e RENATA GOMES DE FARIAS
FREITAS (CPF: 058.695.044-30) e 2ª - ELIANE PIRES ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186665
penhorado valor do executado GILVANY DA SILVA FELIPE intimado para manifestação quedou-se inerte.
Analisados os autos depreende-se:
*que resta pendente de julgamento o IDPJ instaurado e,
*que a empresa G&G LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
(CNPJ:10.340.577/0001-04) não foi citada para manifestação
acerca do reconhecimento da existência de formação de grupo
econômico com a executada FERREIROS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME - visto que possuem a mesma sóciaadministradora, ELIANE PIRES ARAUJO (CPF: 073.072.124-80),
conforme documentos de ID. 318351e - Pág. 8/12.
Ante o exposto, chama-se o feito à ordem para, sanando os
equívocos mencionados, determinar que:
*ante o decurso do prazo para o executado subsidiário GILVANY
DA SILVA FELIPE manifestar sobre o valor penhorado, libere-se a
parte autora o saldo integral da conta judicial 2437.042.01539776-6
(dados bancários: Banco do Brasil, Agencia 4598-5 e Conta 390089, titular Lucyana Maria Ferreira Gomes CPF:009.023.911-35);