TRT19 20/03/2018 -Pág. 1036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2438/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
1036
DEVIDA INDENIZAÇÃO. Em sendo comprovado que o reclamante
desencadeou depressão e transtornos psicológicos, inclusive pânico
em decorrência do assédio moral sofrido no trabalho, devida
indenização. Recurso desprovido.
APELO OBREIRO. VALETIK. ALTERAÇÃO DA NATUREZA
JURÍDICA. VERBA SALARIAL. A teor da OJ n. 413 da SDI-1 "" A
pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à
verba ""auxílio-alimentação"" ou a adesão posterior do empregador
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a
natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles
Relator
empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor
das Súmulas n. 51, I, e 241 do TST"".Provido em parte.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer dos apelos obreiro e patronal. No mérito, dar provimento
parcial ao recurso do reclamante para determinar a integração das
verbas ajuda alimentação no salário, e seus reflexos. No tocante ao
valor a ser considerado como auxílio refeição e cesta alimentação,
determina-se que sejam observadas as normas coletivas, limitandose ao valor máximo mensal de R$ 1.003,16, conforme o pedido.
Negar provimento ao apelo patronal.
Maceió, 13 de março de 2018.
Processo Nº RO-0001693-20.2015.5.19.0008
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
FERNANDO SERGIO MENDES
RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
RECORRIDO
FERNANDO SERGIO MENDES
RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SERGIO MENDES RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116904