TRT19 22/01/2019 -Pág. 80 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2647/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019
Tempestivos, são conhecidos os embargos.
DECIDE-SE
O embargante alega que a sentença é omissa pois não se
pronunciou sobre cláusula de convenção coletiva, tampouco sobre
documentos juntados aos autos em atendimento a determinação do
Juízo.
A contestação não articula como matéria de defesa o conteúdo de
qualquer disposição convencional, de modo que não há omissão.
80
Processo Nº RTOrd-0001508-57.2016.5.19.0004
AUTOR
L. S. P.
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B. -. M.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
T. C. L. -. M.
ADVOGADO
OSWALDO DE ARAUJO COSTA
NETO(OAB: 7834/AL)
TERCEIRO
I. D. M. A. D. E. D. A. (.
INTERESSADO
ADVOGADO
VALDELY TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 1386/AL)
Quanto ao não pronunciamento explícito acerca de documentos, o
Juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as provas
produzidas pelas partes, mas aos pontos trazidos a debate.
Então, sob esta perspectiva, não há qualquer omissão por não ter o
Juízo se pronunciado sobre os indecifráveis documentos trazidos a
partir de fl. 316.
ISTO POSTO,
CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- L. S. P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cee3009
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001508-57.2016.5.19.0004
AUTOR
L. S. P.
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B. -. M.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
T. C. L. -. M.
ADVOGADO
OSWALDO DE ARAUJO COSTA
NETO(OAB: 7834/AL)
TERCEIRO
I. D. M. A. D. E. D. A. (.
INTERESSADO
ADVOGADO
VALDELY TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 1386/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- T. C. L. -. M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c2d9588
Sentença
MACEIO, 6 de Dezembro de 2018
LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129278
Processo Nº RTOrd-0001508-57.2016.5.19.0004
AUTOR
L. S. P.
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)
RÉU
S. K. V. B. -. M.
ADVOGADO
RODRIGO TRINDADE MELLO
RANGEL(OAB: 6048/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO DE MACEDO
VERAS(OAB: 6035/AL)