TRT19 26/02/2019 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
207
ADVOGADO
LUANA KAREN DE AZEVEDO
SANTANA(OAB: 13085/AL)
demonstrativo de cálculos em anexo, parte integrante deste
dispositivo:
Intimado(s)/Citado(s):
Indenização por danos morais - R$ 5.000,00.
TOTAL DO RECLAMANTE ATUALIZADO + JUROS ATÉ
13/11/2018 - R$5.908,76.
- LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP
DESTINATÁRIO(S):
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA57180-000 - Praça
Miriel Cavalcante, s/n - Centro - BARRA DE SAO MIGUEL -
Concedem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Os demais pedidos são julgados improcedentes.
ALAGOAS
PROCESSO: 0000590-07.2017.5.19.0008
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a
verba objeto da condenação possui natureza indenizatória, não
incidindo para fins de recolhimentos previdenciários e fiscais.
AUTOR: DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA
RÉU: LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
LTDA - EPP
Advogado(s) do reclamante: AVELINE FERNANDA DE MELLO
Intime-se a Procuradoria-Geral Federal (INSS) para os fins de
AMORIM
Advogado(s) do reclamado: LUANA KAREN DE AZEVEDO
direito.
SANTANA
Custas processuais no importe de R$ 118,18 (cento e dezoito reais
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
dezoito centavos), a cargo da reclamada, calculadas sobre R$
5.908,76 (cinco mil novecentos e oito reais setenta e seis centavos),
valor da condenação.
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
Intimem-se as partes.
"Destinatário(s)", para ciência da Sentença de Conhecimento,
Maceió, 13 de novembro de 2018.
CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:
LÚCIA COSTA LIMA
III - DISPOSITIVO
Juíza do Trabalho
Ante o exposto e pelo que mais que dos autos consta, decide o
Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Maceió:
MACEIO, 20 de Fevereiro de 2019.
1) REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial;
TAIS FIGUEIREDO LOPES
Servidor
2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação objeto
Notificação
da presente ação trabalhista movida por DIEGO DOS SANTOS
Processo Nº RTOrd-0000590-07.2017.5.19.0008
AUTOR
DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
AVELINE FERNANDA DE MELLO
AMORIM(OAB: 4818/AL)
RÉU
LAGOA DA ANTA
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
LTDA - EPP
OLIVEIRA em face de LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA - EPP, para CONDENAR a reclamada a
pagar, com juros e correção monetária na forma da lei, a parcela
líquida e atualizada a seguir relacionada, de acordo com o
demonstrativo de cálculos em anexo, parte integrante deste
dispositivo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130929