TRT19 12/05/2022 -Pág. 429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EWERTON ALVES DE SOUZA
SANTOS
THALITA DE LIMA NUNES(OAB:
10056/AL)
TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO
ADVOGADO
AGRAVADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PUBLICO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
PROCESSO nº 0000821-33.2014.5.19.0010 (AP)
ADVOGADO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACEIO
AGRAVADO: EWERTON ALVES DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
ADV.: THALITA DE LIMA NUNES
ADVOGADO
AGRAVADO: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE
ADVOGADO
CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
ADVOGADO
BENEFÍCIO DE ORDEM. A responsabilidade subsidiária da
RECORRIDO
empresa tomadora de serviços existe para beneficiar o trabalhador,
dada a natureza alimentar do crédito trabalhista. Logo, correta a
ADVOGADO
decisão que, em virtude da insolvência da devedora principal,
determina o redirecionamento da execução em face da devedora
ADVOGADO
subsidiária. APELO DESPROVIDO.
ADVOGADO
Acórdão
ADVOGADO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
ADVOGADO
Maceió, 12 de maio de 2022.
ADVOGADO
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ADVOGADO
Relator
ADVOGADO
MACEIO/AL, 12 de maio de 2022.
429
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS ASSALARIADOS
E ASSALARIADAS RURAIS DO
ESTADO DE ALAGOAS - FETAR/AL
MIRIANGELA ZEFERINO DO CARMO
QUEIROS(OAB: 6949/AL)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS
ASSALARIADOS RURAIS DE
IBATEGUARA/AL
RODRIGO DELGADO DA SILVA(OAB:
11152/AL)
JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA
JUNIOR(OAB: 10924/AL)
JOAO MARCIO PEIXOTO
GOMES(OAB: 17250/AL)
FRANCISCO DAMASO AMORIM
DANTAS(OAB: 10450/AL)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS
ASSALARIADOS RURAIS DE
SATUBA/AL
RODRIGO DELGADO DA SILVA(OAB:
11152/AL)
JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA
JUNIOR(OAB: 10924/AL)
FRANCISCO DAMASO AMORIM
DANTAS(OAB: 10450/AL)
JOAO MARCIO PEIXOTO
GOMES(OAB: 17250/AL)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS RURAIS DE
RIO LARGO/AL
RODRIGO DELGADO DA SILVA(OAB:
11152/AL)
JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA
JUNIOR(OAB: 10924/AL)
JOAO MARCIO PEIXOTO
GOMES(OAB: 17250/AL)
FRANCISCO DAMASO AMORIM
DANTAS(OAB: 10450/AL)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS
ASSALARIADOS RURAIS DE SAO
JOSE DA LAJE
RODRIGO DELGADO DA SILVA(OAB:
11152/AL)
JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA
JUNIOR(OAB: 10924/AL)
FRANCISCO DAMASO AMORIM
DANTAS(OAB: 10450/AL)
JOAO MARCIO PEIXOTO
GOMES(OAB: 17250/AL)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE CAJUEIRO
RODRIGO DELGADO DA SILVA(OAB:
11152/AL)
JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA
JUNIOR(OAB: 10924/AL)
JOAO MARCIO PEIXOTO
GOMES(OAB: 17250/AL)
FRANCISCO DAMASO AMORIM
DANTAS(OAB: 10450/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS DO ESTADO DE
ALAGOAS - FETAR/AL
Processo Nº RORSum-0000712-02.2021.5.19.0001
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182414