TRT2 23/09/2015 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1819/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015
129
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Dessarte, ficam afastadas as alegações de existência de
Justiça do Trabalho - 2ª Região
divergência jurisprudencial e violação dos artigos 13; 537; 515, § 4º
do CPC; 769 da CLT e 5º, II, XXXV, LXXVIII e LV, da Constituição
Gabinete da Vice-Presidência
RO-1002704-43.2013.5.02.0321 - Turma 2
Federal como aptas a ensejar a admissão do apelo ao reexame.
CONCLUSÃO
Recurso de Revista
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Recorrente(s): 1. PAULA LUIZA PEREIRA VIEIRA
Advogado(a)(s): 1. JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA - OAB:
SP0197765
Intimem-se.
Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR - CPF:
São Paulo, 08 de setembro de 2015.
173.477.588-23
2. REGINA CELIA NIKLIS CHEBATT - CPF:
185.876.028-37
Advogado(a)(s): 1. WELLING MENDES DOS SANTOS - OAB:
Des. Wilson Fernandes
SP0265065
2. WELLING MENDES DOS SANTOS - OAB:
Vice-Presidente Judicial
SP0265065
Processo tramitando no sistema PJe-JT.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/mn
Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 04/05/2015;
Decisão
Processo Nº RO-1002704-43.2013.5.02.0321
Relator
Rosa Maria Villa
RECORRENTE
PAULA LUIZA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE SOUZA
VIEIRA(OAB: 197765/SP)
RECORRENTE
JOSE PEDRO CHEBATT JUNIOR
ADVOGADO
WELLING MENDES DOS
SANTOS(OAB: 265065/SP)
RECORRIDO
PAULA LUIZA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE SOUZA
VIEIRA(OAB: 197765/SP)
RECORRIDO
JOSE PEDRO CHEBATT JUNIOR
ADVOGADO
REGINA CELIA NIKLIS
CHEBATT(OAB: 220208/SP)
ADVOGADO
WELLING MENDES DOS
SANTOS(OAB: 265065/SP)
RECORRIDO
REGINA CELIA NIKLIS CHEBATT
ADVOGADO
REGINA CELIA NIKLIS
CHEBATT(OAB: 220208/SP)
ADVOGADO
WELLING MENDES DOS
SANTOS(OAB: 265065/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO CHEBATT JUNIOR
- PAULA LUIZA PEREIRA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88991
recurso apresentado em 13/05/2015 - id. 9c70f9d).
Regular a representação processual, id. 1516633.
Dispensado o preparo (id. cfa4284 - Pág. 2).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal.
- violação do(a) Código Civil, artigo 186; artigo 188, inciso II; artigo
927.