TRT2 18/12/2015 -Pág. 2100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1879/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015
2100
inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às
Processo: 1000221-43.2014.5.02.0341 - Processo PJe-JT
suas expensas.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
O reclamante deverá observar o disposto na Súmula 200 do C.
Autor: JAIME DE ARAUJO SANTANA OLIVEIRA
TST, bem como os limites dos pedidos constante na petição inicial,
Réu: CONSMETAL INDUSTRIA MECANICA LTDA e outros (3)
bem como a aplicação da TR para atualização do débito.
Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com
Pela
presente, fica V. S.ª INTIMADO(A) para comparecer, a partir
os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, §
de 22/12/2015, na agência da Caixa Econômica Federal, agência
4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa
0976-8,
SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91.
centro,
localizada na Rua Sebastião Ferreira dos Santos, 93,
Itaquaquecetuba-SP, CEP: 08570-060, a fim de levantar
Atente o reclamante que a apresentação de contas erradas poderá
crédito disponibilizado em seu favor, alvarás Id. 400f0e0, dd61910
ensejar as penalidades previstas nos artigos 14 e 17 do CPC.
e 488363d.
Nada mais.
Observação: o referido crédito estará disponível pelo prazo de 30
Juiz MÁRCIO GRANCONATO
dias.
ITAQUAQUECETUBA, 18 de Dezembro de 2015
ITAQUAQUECETUBA, 18 de Dezembro de 2015.
Despacho
MARCIO MENDES GRANCONATO
Processo Nº RTSum-1000276-91.2014.5.02.0341
RECLAMANTE
JOAO PAULO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
Cedric Darwin Andrade de Paula
Alves(OAB: 146556/SP)
RECLAMADO
K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE
PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
MESSIAS(OAB: 110637/SP)
Processo Nº RTOrd-1000312-02.2015.5.02.0341
RECLAMANTE
PAULO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
ANDRESA DE MOURA COELHO
PEREIRA(OAB: 286029/SP)
RECLAMADO
MARBOR MAQUINAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DIAS DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
- PAULO CARLOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
TRABALHO
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face a apresentação dos cálculos
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
para liquidação com índices de atualização monetária através do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o retorno dos
IPCA-E.
autos do TRT. À consideração de V.Exa.
ITAQUAQUECETUBA, data abaixo.
Itaquaquecetuba, 16 de dezembro de 2015.
JOSSIELY MARTINS DA SILVA
Mauro José Pereira
Analista Judiciário
DESPACHO
Diretor de Secretaria
Vistos, etc.
DESPACHO
Tendo em vista a decisão do c. TST que declarou inconstitucional o
artigo 39 da Lei 8177/1991 teve seus efeitos suspensos pelo c. STF,
Vistos, etc.
nos autos da Reclamação 22.012 Rio Grande do Sul/RS, intime-se
Transitada em julgado a sentença, intime-se o reclamante para
o reclamante para que retifique os cálculos apresentados utilizando,
apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com
para a atualização monetária, os índices constantes na sentença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91559