TRT2 23/01/2017 -Pág. 18211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
18211
RECLAMADO
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
RECLAMADO
CONSORCIO SOMA - SOLUCOES
EM MEIO AMBIENTE
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
GB SEGURANCA LTDA
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-1000711-66.2016.5.02.0609
RECLAMANTE
ALEXANDRE DE ARAUJO GALVAO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOLER
ASCENCIO(OAB: 129290/SP)
ADVOGADO
LEONARDO PEIXOTO BARBOZA
DOS SANTOS(OAB: 173966/SP)
RECLAMADO
MITRA DIOCESANA DE SAO MIGUEL
PAULISTA
ADVOGADO
MARLI CICERA DOS SANTOS(OAB:
273362/SP)
RECLAMADO
ASSOCIACAO CULTURAL BEATO
JOSE DE ANCHIETA
ADVOGADO
JULIANA PAULON DA COSTA(OAB:
177305/SP)
Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho de São Paulo - Zona Leste.
- ALEXANDRE DE ARAUJO GALVAO
- CONSORCIO SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE
- JOSE FRANCISCO MARTINS REINA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
São Paulo, data abaixo.
SARAH GUIRADO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SENTENÇA
Justiça do Trabalho - 2ª Região
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
1 - HOMOLOGO o acordo entre o Reclamante e a 2ª Reclamada,
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
juntado sob petição de ID nºcc3c67a em seus estritos termos para
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
-
que produza os efeitos legais.
2 - Sobre o valor da transação não haverá incidência fiscal nem
previdenciária, tendo em vista a natureza indenizatória da verba.
3 - Custas fixadas no valor de R$ 500,00, sobre o valor do acordo
Destinatário:
(R$ 25.000,00), a cargo do Reclamante, das quais fica isento na
ALEXANDRE DE ARAUJO GALVAO
forma da lei.
4 - Dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº
582/13, de 13 de dezembro de 2013.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
5 - Desnecessária a juntada de comprovante do pagamento das
Processo: 1000711-66.2016.5.02.0609 - Processo PJe-JT
parcelas do acordo, tendo-se como quitada a avença se não
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do
Autor: ALEXANDRE DE ARAUJO GALVAO
vencimento da última parcela.
Réu: ASSOCIACAO CULTURAL BEATO JOSE DE ANCHIETA e
outros
Diga o Autor, no prazo de 5 dias, se desiste do prosseguimento do
feito com relação à 1ª Reclamada, revel. No silêncio, os autos
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para
aguardarão o cumprimento do acordo e, após, serão enviados ao
apresentar os cálculos que entender devidos, em 10 dias, incluindo
arquivo.
valores do INSS (rcte e rcda) e do IRRF, bem como deposite em
secretaria a CTPS, conforme determinado na sentença.
SAO PAULO,21 de Novembro de 2016
SAO PAULO, 17 de Janeiro de 2017.
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000712-51.2016.5.02.0609
RECLAMANTE
JOSE FRANCISCO MARTINS REINA
ADVOGADO
HERICA AIVAZOGLOU(OAB:
316182/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103417
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000724-65.2016.5.02.0609
RECLAMANTE
ARLINDO GONCALVES ROSARIO
JUNIOR