TRT2 27/06/2017 -Pág. 5166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5166
Intimado(s)/Citado(s):
Processo nº 1001124-94.2016.5.02.0313
RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA MANCO
- LENILSON ASSIS ROBERTO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECLAMADO: GRAN BONNA ESFIHA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Guarulhos, 21 de Junho de 2017
Justiça do Trabalho - 2ª Região
AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO
Processo nº 1001138-78.2016.5.02.0313
DESPACHO
RECLAMANTE: LENILSON ASSIS ROBERTO
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino:
RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
a) prossiga-se com a liquidação;
b) intime-se a RECLAMADA para que se manifeste sobre os
cálculos de liquidação apresentados pelo autor, ID 4c35e2f, no
CONCLUSÃO
prazo de 20 dias (CPC, art. 139, VI), sob pena de preclusão;
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
c) intime-se o autor para que junte sua CTPS, no prazo de 5 dias;
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
d) após, com a chegada do documento aos autos,
Guarulhos, 26 de Junho de 2017
independentemente de nova intimação, a reclamada deverá
LYGIA NANORI YAMADA
proceder à anotação da CTPS do autor, conforme determinação em
sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa única de
R$ 5.000,00;
DESPACHO
e) e ainda, no mesmo prazo do item "d", a reclamada deverá
proceder a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Vistos
- TRCT, código 01, para saque do Fundo de Garantia, e guia CD
Laudo pericial: vista às partes, prazo comum de 10 dias.
(Comunicação de Dispensa), para requerimento do segurodesemprego, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00;
GUARULHOS, 26 de Junho de 2017
f) expeçam-se os ofícios determinados em sentença;
g) sem prejuízo, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, sobre o
interesse na designação de audiência de CONCILIAÇÃO.
GUARULHOS, 21 de Junho de 2017
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001138-78.2016.5.02.0313
RECLAMANTE
LENILSON ASSIS ROBERTO
ADVOGADO
DIEGO TOLEDO LIMA DOS
SANTOS(OAB: 275662/SP)
ADVOGADO
ESTEVÃO MARQUES DA
ROCHA(OAB: 298891/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108394
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-1001180-98.2014.5.02.0313
RECLAMANTE
JAIME DE ARAUJO SANTANA
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA IZABEL GARCIA(OAB: 106123
-D/SP)
RECLAMADO
ANTONIO CLEMENTE DOS SANTOS
RECLAMADO
FILIPE FERREIRA VIEIRA
RECLAMADO
COOPERQUALIFIED COOPERATIVA DE TRABALHO EM
LOGISTICA
ADVOGADO
ELAINE MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 342975/SP)
RECLAMADO
TRANSPORTES MORAES E FILHOS
LTDA
ADVOGADO
APARECIDO DOS SANTOS(OAB:
136650/SP)