TRT2 28/06/2017 -Pág. 10508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2258/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10508
desse novo quadro societário foi alterado a denominação social da
SOCIAL DA COMPANHIA, A SABER, 1.088.590 (UM MILHAO,
empresa GD Burti S/A que passou a ser Giesecke & Devrient
OITENTA E OITO MIL, QUINHENTAS E NOVENTA) ACOES
America do Sul Indústria e Comércio de Smart Cards S/A,
ORDINARIAS, REPRESENTANDO 5% (CINCO POR CENTO) DO
mantendo o mesmo CNPJ 04.400.995/0001-39. Constata-se
CAPITAL SOCIAL, PARA A GIESECKE & DEVRIENT GMBH,
também que outra empresa de nome Giesecke & Devrient Brasil
QUE, POR SUA VEZ, ACEITA COMPRAR TAIS ACOES. AS
Ltda tem como quadro societário, além da empresa GYD Ibérica
PARTES AQUI MENCIONADAS SE COMPROMETEM A
S/A, a empresa Giesecke & Devrient GmbH, e como administrador
REALIZAR OS DEVIDOS REGISTROS DESTA OPERACAO NO
Flamarion Steagall Pirtouscheg que tambérm é administrador da
LIVRO DE REGISTRO DE TRANSFERENCIA DE ACOES
empresa GD Burti, atual Giesecke & Devrient América do Sul
ORDINARIAS E NO LIVRO DE REGISTRO DE ACOES
Indústria e Comércio de Smart Cards S/A. Ao contrário do alegado
ORDINARIAS.POR CONSEGUINTE, EDITORA GRAFICOS BURTI
pela embargante, a estreita relação entre as empresas acima
LTDA. DA A GIESECKE & DEVRIENT GMBH E A COMPANHIA A
citadas, não se denota só pela coincidência de sócios e ex-sócios
MAIS AMPLA, RASA, GERAL E IRREVOGAVEL QUITACAO NO
que figuram ou figuraram nos quadros societários de uma em
TOCANTE A PARTICIPACAO ACIONARIA POR ELA VENDIDA"
outras, mas se evidencia também pelos objetos sociais voltados
(grifei).
para o mesmo ramo empresarial, coincidências de administradores
e, quiçá o mais importante, porque todas declinam suas sedes no
Já em 11.11.2011, GB Burti vendeu 01 (uma) ação do capital social
mesmo endereço, deixando clara a atuação coordenada com fins
detida pela Giesecke & Devrient GMBH para a acionista ingressante
empresariais comuns, formando autêntico grupo econômico nos
Giesecke & Devrient International Finance S/A, com vistas a
termos do art. 2º da CLT" (ID. bcd41f0 - Pág. 2).
recompor a pluralidade de acionistas.
Da análise dos contratos sociais e fichas cadastrais constantes dos
E em 04.04.2012, GB Burti, por unanimidade de votos de seus
autos, verifica-se que a reclamada Editora Gráficos Burti Ltda.,
acionistas, passou a chamar-se GIESECKE & DEVRIENT
CNPJ nº 43.150.499/0001-26, foi constituída em 30.11.1971, tendo
AMERICA DO SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS
como sócios Luis Carlos Burti, CPF 250.483.418-72 e Broom
S/A, adotando o nome fantasia de GIESECKE & DEVRIENT.
Administração e Participações Ltda. (ID. 9727b74 - Pág. 1), cujo
administrador é também o sócio da reclamada, Luis Carlos Burti (ID.
"ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DATADA DE: 27/02/2012. 1) AS
7687115 - Pág. 7).
ACIONISTAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDEM
ALTERAR A DENOMINACAO SOCIAL DA COMPANHIA QUE
Por sua vez, a reclamada GD Burti S/A, CNPJ 04.400.995/0001-39,
PASSA, DORAVANTE, A CHAMAR-SE GIESECKE & DEVRIENT
constituída em 18/04/2001, como se observa no contrato social, já
AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SMART
no ano de 2002 tinha como sócios a primeira reclamada Editora
CARDS S/A, ADOTANDO O NOME FANTASIA DE GIESECKE &
Gráficos Burti Ltda., e a empresa Giesecke & Devrient GmbH.
DEVRIENT. EM DECORRENCIA DESTA ALTERACAO, FICA
ALTERADO O ARTIGO 1 DO ESTATUTO SOCIAL DA
Da ficha cadastral da empresa GD Burti, sessão de 11/08/2011,
COMPANHIA, QUE PASSA A SER LIDO COM A SEGUINTE NOVA
extrai-se que uma de suas acionistas, Editora Gráficos Burti, vendeu
REDACAO:ART" (grifei).
a totalidade de sua participação acionária à empresa Giesecke &
Devrient GmbH, que naquele momento, passou a ser sua única
Da análise das fichas cadastrais das empresas GIESECKE &
controladora (ID. 9c9b55e - Pág. 2).
DEVRIENT BRASIL LTDA., GIESECKE & DEVRIENT AMERICA
DO SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE SMART CARDS S/A e
"ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DATADA DE: 20/07/2011. ORDEM
Giesecke & Devrient GMBH, verifica-se que delas não consta que
DO DIA: DELIBERAR SOBRE A VENDA DAS ACOES
Editora Gráficos Burti, Luis Carlos Burti, ou Broom Administração e
ATUALMENTE DETIDAS PELA ACIONISTA EDITORA GRAFICOS
Participações tenham participado de seu controle acionário em
BURTI LTDA. PARA A ACIONISTA GIESECKE & DEVRIENT
algum momento (ID. c0696a1).
GMBH.DELIBERACOES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A
ACIONISTA EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA. DECIDIU
De tudo exposto, de ver-se que após a venda pela reclamada
VENDER TODAS AS ACOES POR ELA DETIDAS NO CAPITAL
Editora Gráficos Burti, de sua participação acionária na empresa GB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108440