TRT2 11/12/2018 -Pág. 6827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
6827
04.996.269/0001-20. DESCRIÇÃO: uma caminhonete
marca/modelo FIAT/FIORINO 1.4 FLEX, na cor branca,
O Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, FAZ
álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2015. Conforme
SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento,
informação do oficial de justiça em 25 de setembro de 2018, em
que no dia 19/02/2019, às 12:11 horas, no Fórum Trabalhista Ruy
perfeito estado de conservação e funcionamento. Observações: 1.
Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, nº 235, 1º subsolo,
HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA:
em São Paulo/SP, serão levados a público pregão de venda e
BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. Conforme despacho
arrematação os bens penhorados na execução dos autos
exarado pela Exma. Juíza Presidente da Comissão de Leilões
supramencionados entre as partes: JOSE LUIZ DE SOUZA
Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a
GORGONIO - CPF: 048.598.924-70 - exequente e GRANCARGA
eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim,
TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. - CNPJ: 51.556.223/0001-70
ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação
e IRGA LUPERCIO TORRES S/A - CNPJ: 43.880.731/0001-81 -
dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e
(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o
que são os seguintes BENS:
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no
VEÍCULO PLACA BYC8961. RENAVAM: 145190102. CNPJ DO
preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Avaliação: R$
PROPRIETÁRIO: 43.880.731/0001-81. DESCRIÇÃO: 01 veículo
35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais).
marca/modelo: REB/FNV - FRUEHAUF, tipo: reboque, cor amarela,
ano/modelo: 1988/1989. Certificou o oficial de justiça em 07 de
Local dos bens: Av. Tucunaré, 975, Tamboré, Barueri/SP
junho de 2018: "4 eixos com 16 pneus em bom estado de
Total da avaliação: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos
conservação". OBSERVAÇÃO: HÁ BLOQUEIO RENAJUD
reais)
TRANSFERÊNCIA. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. Conforme
Lance mínimo do leilão: 30%.
despacho exarado pela Exma. Juíza Presidente da Comissão de
Leiloeiro Oficial: Renato Schlobach Moysés
Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com
Comissão do Leiloeiro: 5%
relação a eventual isenção dos créditos tributários para o
arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art.
A hasta pública se dará simultaneamente nas modalidades
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
eletrônica e presencial. Quem pretender arrematar deverá garantir o
Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de
lance com o sinal de 20% do seu valor. O direito de preferência e a
agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
aquisição parcial dos lotes só será possível na modalidade
ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se
presencial. Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados,
sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do
Valor da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter
acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata
Local dos bens: Rod. Pres. Tancredo de Almeida Neves, km 38,5,
remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o
Vera Tereza, Caieiras/SP.
leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas
Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
ao interessado no(s) bem(s), eventual pesquisa de débito junto aos
Lance mínimo do leilão: 30%.
diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá
Leiloeiro Oficial: Renato Schlobach Moysés.
realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas
Comissão do Leiloeiro: 5%.
resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de
intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de
A hasta pública se dará simultaneamente nas modalidades
todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será
eletrônica e presencial. Quem pretender arrematar deverá garantir o
publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.
lance com o sinal de 20% do seu valor. O direito de preferência e a
aquisição parcial dos lotes só será possível na modalidade
Vara do Trabalho de Caieiras/SP
presencial. Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados,
domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do
Processo nº 1002183-98.2017.5.02.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127650
leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter