TRT2 05/04/2019 -Pág. 22391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2698/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
22391
Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Acórdão
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, ACOLHER
os embargos declaratórios do trabalhador para prestar os
esclarecimentos supra; e ACOLHER os embargos declaratórios do
banco para definir a aplicação do divisor 220 para o cálculo das
horas extras, conforme a fundamentação do voto.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Processo Nº RO-1000582-22.2018.5.02.0082
Relator
JONAS SANTANA DE BRITO
RECORRENTE
NOVA TKWEB TELEMARKETING
EIRELI - EPP
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRENTE
CAIO CESAR ALVES
ADVOGADO
rodrigo de barros vedana(OAB: 160341
-D/SP)
RECORRIDO
LENIE COMERCIO DE
SUPLEMENTOS EIRELI
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRIDO
SPVITA COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRIDO
BRVITA COMERCIO DE
SUPLIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRIDO
BRVITA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRIDO
TKVITA COMERCIO DE
SUPLEMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
TAMARA ANDREA ALMEIDA
MARANGON(OAB: 201848/SP)
RECORRIDO
CAIO CESAR ALVES
ADVOGADO
rodrigo de barros vedana(OAB: 160341
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR ALVES
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pd
RECURSO ORDINÁRIO - 15ª TURMA
PROCESSO TRT/SP Nº 1000582-22.2018.5.02.0082
ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE S. B. DO CAMPO
VOTOS
1º RECORRENTE: CAIO CESAR ALVES
2º RECORRENTE: NOVA TKWEB TELEMARKETING EIRELI EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132572