TRT2 22/05/2019 -Pág. 15360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15360
RECORRENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS
S/A. USIMINAS
NELSON NAZAR
Desembargador do Trabalho
RECORRIDO: ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS
RELATOR: NELSON NAZAR
Relator
g/
Regularidade dos Depósitos do FGTS. Comprovação.
Aplicação da Súmula 461 do C. TST. Nos termos da Súmula 461
do C. TST, cabia à reclamada comprovar o correto recolhimento dos
depósitos fundiários, ônus do qual não se desincumbiu
Acórdão
satisfatoriamente. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Processo Nº RO-1000001-19.2017.5.02.0251
Relator
NELSON NAZAR
RECORRENTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896/SP)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE MARQUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CHIAPPIM(OAB:
164236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS
Inconformada com a r. sentença, doc. ID nº bb6d099, cujo relatório
adoto, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista,
recorre ordinariamente a reclamada, conforme razões expendidas
PODER JUDICIÁRIO
através do doc. ID nº 449187e.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões, doc. ID nº 2ec0b04.
É o relatório.
PROCESSO nº 1000001-19.2017.5.02.0251 (RO)
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