TRT2 19/05/2020 -Pág. 298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
298
Intimem-se.
/sna
Recorrente(s):
Assinatura
PEPPE E BONAVITA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
SAO PAULO, 15 de Maio de 2020.
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Advogado(a)(s):
LUCAS BARBOSA DE
ARAUJO (DF - 60706)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1001365-87.2018.5.02.0090
Relator
PERSIO LUIS TEIXEIRA DE
CARVALHO
RECORRENTE
PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
NORBERTO BEZERRA MARANHÃO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA CRISPIM
CAVALHEIRO(OAB: 172662/SP)
ADVOGADO
RENATA ARCOVERDE
HELCIAS(OAB: 38655/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 109016/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ROGERIO RODRIGUES
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ROGERIO RODRIGUES
SANTOS(OAB: 147931/SP)
RECORRIDO
PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
NORBERTO BEZERRA MARANHÃO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA CRISPIM
CAVALHEIRO(OAB: 172662/SP)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE ARAUJO(OAB:
60706/DF)
RECORRIDO
CARLOS ROGERIO RODRIGUES
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ROGERIO RODRIGUES
SANTOS(OAB: 147931/SP)
Recorrido(a)(s):
CARLOS ROGERIO
RODRIGUES SANTOS
Advogado(a)(s):
CARLOS ROGERIO
RODRIGUES SANTOS (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 09/03/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/03/2020 - id.
9cc2802).
Regular a representação processual,id. e5f2bb3 e e2c3e64.
Satisfeito o preparo (id(s). 97d6d99 e1746722).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO CIVIL/Fatos Jurídicos/Prescrição e Decadência.
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no
acórdão,especialmente que nãohá se falar em prescrição bienalda
pretensão de reconhecimento do vínculo empregatício, tendo em
vista que o reclamado admitiu a prestação de serviços pelo
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS
- PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS
reclamanteapós 30/09/2016,nãoimpugnando a data final, em
01/02/2017, e que a demanda foidistribuída em 19/10/2018, não se
vislumbra ofensa aos dispositivos legais/constitucionais invocados.
Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio
PODER JUDICIÁRIO
jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do C. TST, o
JUSTIÇA DO TRABALHO
que não se afina à literalidade do disposto na alínea 'a' do artigo
896 da CLT.
Fundamentação
DENEGO seguimento.
Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de
Emprego.
Consoante assentou o v. acórdão, restou evidenciadoo vínculo
RECURSO DE REVISTA
empregatício entre a reclamante e o reclamado.
Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia
que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta
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