TRT2 13/07/2020 -Pág. 377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ocupava cargo degestão e arbitrou a jornada de trabalho com base
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- TELEFONICA BRASIL S.A.
na prova oral produzida.
Ao advogar contexto fático diverso daquele registrado no Acórdão, o
recorrente impôs necessário reexame do acervo probatório,
PODER JUDICIÁRIO
providência que não se compatibiliza com a natureza extraordinária
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Recurso de Revista, cuja admissão encontra obstáculo na
Fundamentação
Súmula nº 126 do TST.
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o
dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/rda
Recorrente(s):
1.CARLOS PEREIRA DE
MENDONCA
Advogado(a)(s):
Assinatura
1.DOGLAS BATISTA DE
ABREU (SP - 235001)
SAO PAULO, 7 de Julho de 2020.
Recorrido(a)(s):
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
1.ICOMON TECNOLOGIA
LTDA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000506-53.2019.5.02.0602
Relator
WILLY SANTILLI
RECORRENTE
CARLOS PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECORRENTE
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
CARLOS PEREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FLAVIO MASCHIETTO(OAB:
147024/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS PEREIRA DE MENDONCA
- ICOMON TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153519
Advogado(a)(s):
1.NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (SP -
Recurso de:CARLOS PEREIRA DE MENDONCA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/06/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/03/2020 - id.
e9b6347).
Regular a representação processual,id. fa7803f e ce40d45.
Dispensado o preparo (id. 8e0c3a7).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Liquidação /
Cumprimento / Execução/Valor da Execução / Cálculo /
Atualização/Correção Monetária.
DA ESSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA TRABALHISTA. O
debate judicial sobre a correção monetária trabalhista jamais se
afastou da ideia central de que a recomposição do capital deve ser