TRT2 04/08/2020 -Pág. 11990 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11990
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
o principal.
Homologo os cálculos apresentados pela reclamada, com as
retificações supramencionadas, e fixo o crédito exequendo em
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL RAMOS SOUZA NETO
R$15.091,00 a título de principal, e R$2.257,90 de juros de mora,
valores estes vigentes em 01/05/2019 e atualizáveis até a data do
efetivo pagamento.
PODER
A contribuição previdenciária devida 01/05/2019 quota parte da
JUDICIÁRIO
reclamada importa R$2.074,36 e a quota parte do reclamante
R$721,52 a ser deduzida do seu crédito.
Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de
INTIMAÇÃO
renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 519a383
renda em 01/05/2019 está dentro dos limites de isenção, nos
proferido nos autos.
termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.
DESPACHO
O "quantum debeatur" em 01/05/2019 importa R$21.458,15, sendo:
O valor total do crédito do exequente é superior ao limite para
expedição de ofício requisitório de pequeno valor.
Sem renúncia ao excedente pelo autor, expeça-se precatório.
PRINCIPAL
R$15.091,00
GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2020.
JUROS
R$ 2.257,90
WASSILY BUCHALOWICZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
CUSTAS
R$ 300,00
INSS RCLDA
R$ 2.074,36
HON ADV RCLTE 10%
R$ 1.734,89
Processo Nº ATOrd-1001167-36.2018.5.02.0321
RECLAMANTE
ROBERTO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
SIMONE LOUREIRO VICENTE(OAB:
336579/SP)
ADVOGADO
VALERIA GOMES FREITAS(OAB:
296603/SP)
ADVOGADO
CECÍLIA CONCEIÇÃO DE SOUZA
NUNES(OAB: 128313/SP)
ADVOGADO
TIAGO NUNES DE SOUZA(OAB:
300571/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Cite-se a executada, por meio de seu (s) patrono (s) constituído
(s), para pagamento da dívida em 5 dias, sendo que os valores
devidos serão devidamente corrigidos e o principal acrescido de
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
juros até a efetivação do pagamento. No caso de nomeação de
bens para a garantia do juízo, fica desde logo advertida a executada
PODER
que deverá observar a gradação prevista em lei.
JUDICIÁRIO
GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2020.
WASSILY BUCHALOWICZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000776-23.2014.5.02.0321
RECLAMANTE
GABRIEL RAMOS SOUZA NETO
ADVOGADO
MARCO AURELIO COSTA DOS
SANTOS(OAB: 257036/SP)
ADVOGADO
WAGNER DE SOUZA
SANTIAGO(OAB: 272779-D/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 379669a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM (a) Juiz
(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, informando que
decorreu o prazo de agravo de petição contra a sentença de
Embargos à Execução(ID. f92208c); os valores incontroversos já
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154581