TRT2 06/11/2020 -Pág. 11907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
11907
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
RUA ITAMARAJU, 79, JD. SÃO ROBERTO, GUARULHOS - SP;
GUARULHOS/SP, 06 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA DI POLI.
b) a citação dos demandados no incidente para resposta e eventual
WASSILY BUCHALOWICZ
requerimento de provas no prazo de 15 dias(artigo135 do CPC);
Juiz(a) do Trabalho Titular
c) a intimação do exequente para manifestação sobre eventual
resposta, em 5 dias;
Processo Nº ATSum-1001796-83.2013.5.02.0321
RECLAMANTE
ALBINO CLAUDINO
ADVOGADO
ANTONIO NETO DE LIMA(OAB:
185604/SP)
RECLAMADO
ANTONIO PEDRO NETO
RECLAMADO
PEDRO ANTONIO NETO BLOCOSME
TERCEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO
d) a suspensão do processo até decisão do incidente, vindo os
autos conclusos para decisão.
À vista do certificado acima, e considerando que o CPF da Sra. Rita
de Cassia di Poli indicado na ficha cadastral da JUCESP é o mesmo
do Sr Antonio Pedro Neto, indique o autor, em 05 dias, o CPF da
sócia executada, pois ineficaz a execução em face de pessoa sem
CPF.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBINO CLAUDINO
Esclareça o exequente quanto à penhora do imóvel, eis que na
matrícula nº 10.835 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (ID
968bbaa) e do cadastro imobiliário (ID 4f1f378) extraímos que o Sr.
PODER
JUDICIÁRIO
Antonio Pedro Neto não é proprietário do imóvel matrícula nº
10.835, bem como há notícia de loteamento da propriedade.
Se pretender a penhora de imóvel ou de direitos advindos do
imóvel, deverá informar todos os dados necessários à expedição de
INTIMAÇÃO
mandado, notadamente: matrícula, endereço completo do imóvel,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 854c6e1
inclusive CEP do imóvel e o percentual da cota parte a ser
proferida nos autos.
penhorada; nome, cpf/cnpj e endereço completo do proprietário e
CONCLUSÃO
endereço para ciência se não residir no imóvel; se há co-
Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho
proprietários, a cota parte de cada um e nome, CPF/CNPJ e
de Guarulhos/SP, certificando que conforme pesquisa à rede
endereço completo dos co-proprietários para ciência da penhora; se
Infoseg constatei que há diversos homônimos da Sra. Rita de
há credor hipotecário, o nome e endereço completo do credor
Cassia di Poli.
hipotecário, bem como endereço para ciência dos co-proprietários e
ALESSANDRO TADEU ALVARES
credor hipotecário
Analista Judiciário
DESPACHO
GUARULHOS/SP, 06 de novembro de 2020.
Inclua-se o executado no BNDT.
Diante das tentativas frustradas de localização de valores e bens de
WASSILY BUCHALOWICZ
titularidade da executada, instauro o Incidente de
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despersonalização da Personalidade Jurídica nos próprios autos
(artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC), concedendo,
desde já, diante da probabilidade do direito e dos riscos de
12ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Notificação
ineficácia do provimento com sua demora, a efetivação de tutela de
urgência de natureza cautelar (artigo 301 do CPC), para a
realização dos convênios Bacenjud, Renajud, Arisp e Infojud em
face dos demandados, transferindo-se eventual bloqueio de
numerário suficiente para a garantia da execução.
Determina-se:
a) a retificação da autuação, incluindo no polo passivo os
demandados:
ANTONIO PEDRO NETO, CPF: 701.896.928-04, RESIDENTE À
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158816
Processo Nº ATSum-1000739-80.2020.5.02.0322
RECLAMANTE
DOUGLAS DE OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO
NELSO NELHO FERREIRA(OAB:
253404/SP)
RECLAMADO
OHMA TRANSPORTES SERVICOS E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
TANIA TRAJANO DA CRUZ(OAB:
341930/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)