TRT2 08/04/2021 -Pág. 13686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13686
Ligia Célia Leme Forte Goncalves ) e R$ 500,00 (perícia
insalubridade- Orivaldo Machado).
- Distribuição: 25/04/2017
- Sentença: ID. c8fbfbd
Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440,
de 07/07/11, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 e do Ato
TST.GP nº 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR nº 62/2011 do E.
OSASCO/SP, 07 de abril de 2021
TRT-2ª Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário
Ciência ao reclamante. Nada mais.
DECISÃO
OSASCO/SP, 08 de abril de 2021.
Vistos.
RENAN OLIMPIO GAETA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Ante a TÁCITA concordância da 2ª reclamada e EXPRESSA da 1ª
reclamada (ID. d96afc6), e por estarem consentâneos com os
Processo Nº ATOrd-1000657-24.2017.5.02.0041
RECLAMANTE
DICKSON THIAGO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO RAPOSO
SOARES(OAB: 221390/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO
FRANCIS BAMPA(OAB: 344598/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO RAPOSO
SOARES(OAB: 221390/SP)
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECLAMADO
PHENIX PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO RAPOSO
SOARES(OAB: 221390/SP)
ADVOGADO
CAMILA BRITO PELLEGRINI
DIAS(OAB: 224125/SP)
ADVOGADO
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
TESTEMUNHA
ELIABE DIAS RAMOS
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO RAPOSO
SOARES(OAB: 221390/SP)
TERCEIRO
PENITENCIÁRIA I "JOSÉ PARADA
INTERESSADO
NETO" DE GUARULHOS
termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo autor
sob ID. 423d64e e fixo o crédito exequendo em R$ 481,28, em
01/05/2020, o qual será atualizado novamente por ocasião do
efetivo depósito, sendo:
- Principal.........R$ 353,45
- Juros de mora.....R$ 127,83
Correção: IPCA-E
Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 21,41 e
imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra, a
serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante.
Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no
importe de R$ 61,56, atualizado até a data supra, devendo
comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- DICKSON THIAGO DA SILVA
Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao
disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A 2ª reclamada responde de forma subsidiária pelas obrigações.
Uma vez que os valores foram homologados com anuência da 1ª
INTIMAÇÃO
reclamada, portanto incontroversos; bem como em observação a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa50f58
Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020, dispenso a citação por meio
proferida nos autos.
de oficial de justiça.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Com a publicação desta, fica a reclamada citada para pagamento,
Trabalho de Osasco/SP, certificando que em 15/07/2020 decorreu o
no prazo de 5 dias, nos termos do art. 880 da CLT.Custas pela
prazo para a 2ª reclamada contestar os cálculos.
reclamada, no valor de R$ 150,00 em 12/03/2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165133