TRT2 27/10/2021 -Pág. 19768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3338/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 24/09/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 05/10/2021 - id.
RECORRIDO
29d7459).
ADVOGADO
Regular a representação processual,id. 54ea4a3 .
ADVOGADO
Satisfeito o preparo (id(s). 1d9c18a, fd64994 e 6bcf14f).
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
RECORRIDO
ADVOGADO
Emprego.
O Regional entendeu que os elementos dos autos demonstram a
PERITO
presença dos requisitos da relação de emprego. Destacou que o
Intimado(s)/Citado(s):
caso dos autos enquadra-se no conceito de pejotização.
Não obstante as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso
19768
ALCIONE ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 398114/SP)
CONDOMINIO GRAND PLAZA
SHOPPING
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA
KABBACH(OAB: 274361/SP)
BEATRIZ CHAHIN DE MELLO
ARAUJO(OAB: 271350/SP)
GILSON RAMOS DE OLIVEIRA
ALCIONE ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 398114/SP)
RODRIGO MORO
- CONDOMINIO GRAND PLAZA SHOPPING
- GILSON RAMOS DE OLIVEIRA
interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez
que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões
recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios,
PODER JUDICIÁRIO
cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra
JUSTIÇA DO
óbice na Súmula n.º 126 doTST.
DENEGA-SE seguimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Consignado no v. acórdão quea ação foi ajuizada na vigência da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9be4916
proferida nos autos.
Lei nº 13.467/17, o que atrai a incidência do artigo 791-A da CLT,
não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados.
RECURSO DE REVISTA
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
CONDOMINIO GRAND PLAZA
Recorrente(s):
Intimem-se.
SHOPPING
MATHEUS GARRIDO DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA KABBACH (SP -
Recorrido(a)(s):
GILSON RAMOS DE OLIVEIRA
/atl
SAO PAULO/SP, 26 de outubro de 2021.
ALCIONE ALMEIDA DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 398114)
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1001287-94.2019.5.02.0434
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
CONDOMINIO GRAND PLAZA
SHOPPING
ADVOGADO
MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA
KABBACH(OAB: 274361/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ CHAHIN DE MELLO
ARAUJO(OAB: 271350/SP)
RECORRENTE
GILSON RAMOS DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 22/09/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/10/2021 - id.
4003928).
Regular a representação processual,id. 42e645f.
Satisfeito o preparo (id(s). f9b1e95).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173309