TRT2 14/02/2022 -Pág. 3932 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 e
3932
- Rascal Vila Lobos Ltda.
- Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis, Apart Hotéi
- Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Fast F
eventual modulação de efeitos.
Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$ 600,00,
apuradas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de
R$ 30.000,00(artigo 789 da CLT).
Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não
se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou,
simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual
inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em
sede de Recurso Ordinário.
Intimem-se as partes.
Para Todas as Partes
Edital 3/2022
ROBERTO APARECIDO BLANCO, Juiz a do Trabalho da 50ª
Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a
todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, especialmente às partes, que o processo em
epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico
para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar
as providências à regular tramitação do feito no meio
eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no
sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os
autos físicos foram arquivados definitivamente.
Notificação
Intime-se a União, observando-se o disposto no artigo 832,
parágrafo 5º, da CLT, bem como a Portaria do Ministério da
Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013.
Cumpra-se.
NADA MAIS.
PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA
Juíza do Trabalho Substituta
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Edital
Processo Nº ATSum-0213600-65.2006.5.02.0050
RECLAMANTE
JOEL RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO
DANIELA HERMANAS ALVES
ANDREOTTI(OAB: 212007/SP)
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
RECLAMADO
PAULO ROBERTO GUILHAMATE
RECLAMADO
CLINICA DE AUTOMOVEIS VENEZA
S/C LTDA
RECLAMADO
RITA DE CASSIA MANGINI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL RODRIGUES DOS REIS
Processo Nº ACum-0002582-50.2014.5.02.0050
Processo Nº ACum-02582/2014-050-02-00.0
PODER JUDICIÁRIO
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Sindicato dos Trabalhadores Em
Hotéis, Apart Hotéi
ANTONIO CARLOS NOBRE
LACERDA(OAB: 114565-D/SP)
Rascal Alameda Santos
CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272-D/SP)
Rascal Higienópolis Ltda.
CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272-D/SP)
Rascal Faria Lima rascal Restaurantes
Ltda.
CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272-D/SP)
Rascal Mkt Place LTDA
CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272-D/SP)
Rascal Vila Lobos Ltda.
CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272-D/SP)
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Empresas de Fast F
EMERSON DOUGLAS EDUARDO X
DOS SANTOS(OAB: 138648-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Rascal Alameda Santos
- Rascal Faria Lima rascal Restaurantes Ltda.
- Rascal Higienópolis Ltda.
- Rascal Mkt Place LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b2dc6
proferido nos autos.
PROCESSO: 0213600-65.2006.5.02.0050
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação.
SAO PAULO, data abaixo.
VANESSA APARECIDA IWANAGA
DESPACHO
Aguarde-se o cumprimento do ofício de ID d871737, por mais 30
dias.
Intime-se.
SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2022.
EUDIVAN BATISTA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178350